Marco regulatório da agricultura orgânica: proteção, eficácia, dificuldades e interações com a Educação Ambiental

Autores

  • Jairton Fraga Araújo UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
  • Alex Sandro Chagas Mecenas UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

DOI:

https://doi.org/10.34024/revbea.2021.v16.11246

Palavras-chave:

Certificação orgânica. Lei 10.831/03. Legislação.

Resumo

O modelo de desenvolvimento agrícola do Brasil avançou da agricultura de subsistência para uma exploração agroindustrial influenciada pela “revolução verde”. Com atenção ao período pós-implantação da Lei 10831/03, regulamentada pelo Dec. 6323/07, esta atividade, experimentou considerável crescimento. Buscou-se compreender a importância dos instrumentos legais do país, sua ligação com a Educação Ambiental e estabelecer o impacto da norma como política pública para a obtenção dos objetivos da lei através da pesquisa bibliográfica e documental. Observou-se que a lei perpassa pela Educação Ambiental e conduziu a agricultura orgânica do Brasil a um patamar de maior desenvolvimento e equivalente aos mais exigentes padrões internacionais.

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Biografia do Autor

Alex Sandro Chagas Mecenas, UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Mestre em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental pela Universidade do Est. da Bahia (2017), graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade Fed. de Sergipe (2001). Experiências profissionais: IFAL, professor substituto. IFS, professor. SEED / MEC, educador profissional do Projovem Campo Saberes da Terra. CENTRO EST. ED. PROF. DOM JOSÉ B. DE CASTRO, professor de educação profissionalizante agrícola. ASSOCENE, Projeto Mais Gestão. PNUD, técnico em negócios rurais. BRENCORP, consultor técnico em agroecologia e agricultura familiar em comunidades sob as linhas de transmissão de FURNAS Centrais Elétricas. GOVERNO DA BAHIA, consultor para elaboração, diagnóstico e acompanhamento de planos de negócios. SENAR, tutor presencial no curso técnico em agronegócio da Rede e-TEC Brasil. SEBRAE, consultor. AGENDHA, consultor técnico do Projeto de ATER para Qualificação da Gestão, Fortalecimento e Inserção de Cooperativas da Agricultura Familiar no PNAE e Outros Mercados. AGENDHA, articulador de municípios fornecedores de Sergipe do Projeto NUTRE NORDESTE. BRENCORP, consultor técnico em agroecologia para elaboração e execução do Programa de Educação Ambiental da LT 500 kV Jardim/Camaçari, Messias/Recife II e Picos/Tauá II da CHESF. SEBRAE, consultor e instrutor em diversas áreas. ASSOCENE/FUND. BANCO DO BRASIL, coord. téc. e social da tecnologia social PAIS ? Produção Agroecológica Integrada e Sustentável. SEIDES/BNDES, projetista de 06 projetos do I Edital APLs Baixa Renda. MCC Consultoria e Projetos, instrutor de cursos de associativismo/cooperativismo para projeto de apicultura. MIN. DA PESCA E AQÜICULTURA, articulador do Território da Pesca da Grande Aracaju/SE. MIN. DES. AGRÁRIO, consultor para caracterização da estrutura e o funcionamento de cadeia produtiva prioritária do Território do Alto Sertão de Sergipe. ICODERUS, membro da equipe que analisa e aprova os Planos Territ. de Des. Rural Sustentável (PTDRS), Planos de cadeias e Planos de negócios do Proj. de Des. Rural Sustentável dos Territórios a partir do apoio ao fortalecimento da Gestão Social e da Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar (Dinamização Econômica). MIN. DO DESENV. AGRÁRIO, membro da direção do ICODERUS que analisa as ações do PTDRS a partir do apoio ao fortalecimento da Gestão Social e da Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar (Dinamização Econômica), com participação em diversos eventos nacionais e regionais relativos as ações e estratégias da SDT/MDA com foco em comercialização. MINISTÉRIO DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO, membro da CPOrg/SE - Comissão da Produção Orgânica do estado de SE. ICODERUS, coordenador e multiplicador da Tecnologia Social PAIS ? Produção Agroecológica Integrada Sustentável, coordenador técnico dos Projetos de Diversificação em Áreas Cultivadas com Fumo em Sergipe e do Projeto Replicando e Plantando ? Resgate do Umbuzeiro no Sertão Sergipano. ICODERUS, engº agrônomo com atuação em confecção e assessoria de projetos de desenvolvimento agroecológico de comunidades e assentamentos, capacitações, etc. CODEVASF, SEBRAE e ICODERUS, coordenador do Projeto de Consolidação Econômica e Produtiva do APL de Apicultura do Baixo São Francisco Sergipano ? CODEVASF/ICODERUS e do Projeto Flor e Abelha - Cultivando a Apicultura Solidária no Alto Sertão Sergipano (SEBRAE/ICODERUS). ICODERUS, INST. ALIANÇA COM OS JOVENS, MTE e MDA, instrutor de Curso de Avicultura Caipira na Qualificação Sócio-profissional do Consórcio Social da Juventude Rural. PROJ. DOM HELDER CAMARA, MDA e FIDA, supervisor assistente no Território do Alto Sertão Sergipano. PROJ. DOM HELDER CAMARA, MDA, FIDA e SASAC, engº agrônomo membro da equipe técnica da SASAC no PDHC no Alto Sertão. INCRA, COOPAGEL e FETAPE, engº agrônomo coordenador do projeto de capacitação e ass. técnico gerencial para áreas de assentamentos no Agreste Meridional de PE. MDA, PRÓRURAL ? Projeto Renascer, FETAPE e ASSOCENE, técnico do programa de reforma agrária negociada no Estado de PE.

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Publicado

01-08-2021

Como Citar

Araújo, J. F., & Mecenas, A. S. C. (2021). Marco regulatório da agricultura orgânica: proteção, eficácia, dificuldades e interações com a Educação Ambiental. Revista Brasileira De Educação Ambiental (RevBEA), 16(4), 377–397. https://doi.org/10.34024/revbea.2021.v16.11246

Edição

v. 16 n. 4 (2021)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2021 Revista Brasileira de Educação Ambiental (RevBEA)

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Recebido: 2020-10-03
Aceito: 2021-06-01
Publicado: 2021-08-01