Marco regulatório da agricultura orgânica: proteção, eficácia, dificuldades e interações com a Educação Ambiental

Autores

  • Jairton Fraga Araújo UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
  • Alex Sandro Chagas Mecenas UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

DOI:

https://doi.org/10.34024/revbea.2021.v16.11246

Palavras-chave:

Certificação orgânica. Lei 10.831/03. Legislação.

Resumo

O modelo de desenvolvimento agrícola do Brasil avançou da agricultura de subsistência para uma exploração agroindustrial influenciada pela “revolução verde”. Com atenção ao período pós-implantação da Lei 10831/03, regulamentada pelo Dec. 6323/07, esta atividade, experimentou considerável crescimento. Buscou-se compreender a importância dos instrumentos legais do país, sua ligação com a Educação Ambiental e estabelecer o impacto da norma como política pública para a obtenção dos objetivos da lei através da pesquisa bibliográfica e documental. Observou-se que a lei perpassa pela Educação Ambiental e conduziu a agricultura orgânica do Brasil a um patamar de maior desenvolvimento e equivalente aos mais exigentes padrões internacionais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Alex Sandro Chagas Mecenas, UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Mestre em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental pela Universidade do Est. da Bahia (2017), graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade Fed. de Sergipe (2001). Experiências profissionais: IFAL, professor substituto. IFS, professor. SEED / MEC, educador profissional do Projovem Campo Saberes da Terra. CENTRO EST. ED. PROF. DOM JOSÉ B. DE CASTRO, professor de educação profissionalizante agrícola. ASSOCENE, Projeto Mais Gestão. PNUD, técnico em negócios rurais. BRENCORP, consultor técnico em agroecologia e agricultura familiar em comunidades sob as linhas de transmissão de FURNAS Centrais Elétricas. GOVERNO DA BAHIA, consultor para elaboração, diagnóstico e acompanhamento de planos de negócios. SENAR, tutor presencial no curso técnico em agronegócio da Rede e-TEC Brasil. SEBRAE, consultor. AGENDHA, consultor técnico do Projeto de ATER para Qualificação da Gestão, Fortalecimento e Inserção de Cooperativas da Agricultura Familiar no PNAE e Outros Mercados. AGENDHA, articulador de municípios fornecedores de Sergipe do Projeto NUTRE NORDESTE. BRENCORP, consultor técnico em agroecologia para elaboração e execução do Programa de Educação Ambiental da LT 500 kV Jardim/Camaçari, Messias/Recife II e Picos/Tauá II da CHESF. SEBRAE, consultor e instrutor em diversas áreas. ASSOCENE/FUND. BANCO DO BRASIL, coord. téc. e social da tecnologia social PAIS ? Produção Agroecológica Integrada e Sustentável. SEIDES/BNDES, projetista de 06 projetos do I Edital APLs Baixa Renda. MCC Consultoria e Projetos, instrutor de cursos de associativismo/cooperativismo para projeto de apicultura. MIN. DA PESCA E AQÜICULTURA, articulador do Território da Pesca da Grande Aracaju/SE. MIN. DES. AGRÁRIO, consultor para caracterização da estrutura e o funcionamento de cadeia produtiva prioritária do Território do Alto Sertão de Sergipe. ICODERUS, membro da equipe que analisa e aprova os Planos Territ. de Des. Rural Sustentável (PTDRS), Planos de cadeias e Planos de negócios do Proj. de Des. Rural Sustentável dos Territórios a partir do apoio ao fortalecimento da Gestão Social e da Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar (Dinamização Econômica). MIN. DO DESENV. AGRÁRIO, membro da direção do ICODERUS que analisa as ações do PTDRS a partir do apoio ao fortalecimento da Gestão Social e da Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar (Dinamização Econômica), com participação em diversos eventos nacionais e regionais relativos as ações e estratégias da SDT/MDA com foco em comercialização. MINISTÉRIO DA AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO, membro da CPOrg/SE - Comissão da Produção Orgânica do estado de SE. ICODERUS, coordenador e multiplicador da Tecnologia Social PAIS ? Produção Agroecológica Integrada Sustentável, coordenador técnico dos Projetos de Diversificação em Áreas Cultivadas com Fumo em Sergipe e do Projeto Replicando e Plantando ? Resgate do Umbuzeiro no Sertão Sergipano. ICODERUS, engº agrônomo com atuação em confecção e assessoria de projetos de desenvolvimento agroecológico de comunidades e assentamentos, capacitações, etc. CODEVASF, SEBRAE e ICODERUS, coordenador do Projeto de Consolidação Econômica e Produtiva do APL de Apicultura do Baixo São Francisco Sergipano ? CODEVASF/ICODERUS e do Projeto Flor e Abelha - Cultivando a Apicultura Solidária no Alto Sertão Sergipano (SEBRAE/ICODERUS). ICODERUS, INST. ALIANÇA COM OS JOVENS, MTE e MDA, instrutor de Curso de Avicultura Caipira na Qualificação Sócio-profissional do Consórcio Social da Juventude Rural. PROJ. DOM HELDER CAMARA, MDA e FIDA, supervisor assistente no Território do Alto Sertão Sergipano. PROJ. DOM HELDER CAMARA, MDA, FIDA e SASAC, engº agrônomo membro da equipe técnica da SASAC no PDHC no Alto Sertão. INCRA, COOPAGEL e FETAPE, engº agrônomo coordenador do projeto de capacitação e ass. técnico gerencial para áreas de assentamentos no Agreste Meridional de PE. MDA, PRÓRURAL ? Projeto Renascer, FETAPE e ASSOCENE, técnico do programa de reforma agrária negociada no Estado de PE.

Referências

AQUINO, A. M.; ASSIS, R.L. Agricultura Orgânica em áreas urbanas e periurbanas com base na agroecologia. Rev. Ambiente & Sociedade. Campinas, v.X, n.1, 2007. p. 137-150.

BARBOSA, S. C.; MATTEUCCI, M. B. A.; LEANDRO, W. M.; LEITE, A. F.; CAVALCANTE, E. L. S.; ALMEIDA, G. Q. E. Perfil do consumidor e oscilações de preços de produtos agroecológicos. Revista Pesquisa Agropecuária Tropical (PAT). Goiânia, v. 41, n. 4, out./dez. 2011. p. 71-95.

BARBOSA, W. F.; SOUSA, E. P. Agricultura Orgânica no Brasil: características e desafios. Revista Economia & Tecnologia (RET). V. 8, Nº 4, 2012. p. 67-74.

BATALHA, M. O.; SILVA. A.L. Gerenciamento de sistemas agroindustriais: definições e correntes metodológicas. In.: Batalha, M. O. (Coor.) Gestão agroindustrial: GEPAI; São Paulo: Atlas, 2001. p. 23-63.

BEZERRA, M.C.L.; VEIGA, J.E. Agricultura Sustentável. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Consórcio Museu Emílio Goeldi, 2000. p. 10– 13.

BRASIL. Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm> Acesso em 11 de junho, 2021.

BRASIL. Decreto nº 6.323, de 27 de dez. 2007. Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 de dez. 2007.

BRASIL. Lei nº 10.831, de 23 de dez. 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 de dez. 2003.

CHIECHELSKI, P. C. S. Avaliação de programas sociais: abordagens quantitativas e suas limitações. Revista Virtual Textos & Contextos, n. 4, ano IV. 2005. p 4-6. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br. Acesso em: 29 maio 2016.

CONSTANTY, H. F. P.; TOILLIER, S. L.; HERRMANN, D. R.; WENGRAT, A. P. G. S. GARCIA, R. C. O programa paranaense de certificação de produtos orgânicos: experiências passadas e atuais na região Oeste do Paraná. Resumos do VIII Cong. Brasileiro de Agroecologia/ Porto Alegre/RS, 2013.

DECLARAÇÃO DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE HUMANO. XXI Reunião Plenária do Secretariado-Geral, em 16 de junho de 1972. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/resources/publications>. Acesso em 10 de junho, 2021.

DIAS, M. A. de O.; DIAS, A. A. S. Educação Ambiental: A agricultura como modo de sustentabilidade para a pequena propriedade rural. Revista de Direitos Difusos. v. 68 – Julho-Dezembro/2017.

DOS SANTOS, J. O.; SANTOS, R. M. S.; BORGES, M. G. B.; FERREIRA, R. T. F. V.; SALGADO, A. B. A evolução da agricultura orgânica. Revista Brasileira de Gestão Ambiental (RBGA). Pombal – PB, v.6, n.1, p. 35 – 41, janeiro/dezembro de 2012.

FONSECA, M. A. C. Desafios e perspectivas dos sistemas participativos de garantia. Rev. Bras. de Agroecologia, vol. 2, n. 2, out. 2007. p. 60.

FONSECA, M. F. Certificação de sistemas de produção e processamento de produtos orgânicos de origem animal: história e perspectivas. Cadernos de Ciência & Tecnologia. Brasília, v.19, n.2, 2002. p.267-297.

FORSCHUNGSINSTITUT FUR BIOLOGISCHEN LANDBAU – RESEARCH INSTITUTE OF ORGANIC AGRICULTURE, SWITZERLAND - FiBL; INTERNATIONAL FEDERATION OF ORGANIC AGRICULTURE MOVEMENTS - IFOAM. The world of organic agriculture - Statistics & emerging trends 2018. Disponível em: <https://shop.fibl.org/CHde/mwdownloads/download/link/id/1093/?ref=1>. Acesso em: 10 jan. 2019.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 51.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2007. p 43.

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION - ISO. Certification, registration and accreditation. Disponível em: <https://www.iso.org/files/live/sites/isoorg/files/archive/pdf/en/publicizing_iso9001_iso14001_certification_2010.pdf> Acesso em 10 de janeiro de 2019.

MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 75-82.

MAZZOLENI, E. M.; OLIVEIRA, L.G. Inovação tecnológica na Agricultura Orgânica: estudo de caso da certificação do processamento pós-colheita. RESR, Piracicaba, SP, vol. 48, nº 03, Impresso em outubro 2010. p. 567-586.

LEMES, C. D.; OIKAWA, I.; MICHELLON, E. Panorama dos mercados de produtos orgânicos mundial, brasileiro e paranaense. Revista GeoPantanal, UFMS/AGB, Corumbá/MS, n. 24,., jan./jun. 2018. p. 181-196.

LIMA. P. A. L.; BRUNINI, M. A.; KANESIRO, L. A.; KANESIRO, J. C.; MACIEL JÚNIOR, V. A.; COLOMBO, R. B. Perfil do consumidor de produtos orgânicos na cidade de São Joaquim da Barra / SP. Nucleus, v.8, n.1, 2011.

LYRIO, E.S. et.al. Recursos Vegetais em Biocosméticos: Conceito Inovador de Beleza, Saúde e Sustentabilidade. Natureza Online, v.9, n.1, pp.47-51, 2011.

LOURENÇO, A. V.; SCHNEIDER, S.; GAZOLLA, M. A agricultura orgânica no brasil: um perfil a partir do censo agropecuário 2006. Extensão Rural, DEAER – CCR – UFSM, Santa Maria, v.24, n.1, jan./mar. 2017. p. 45-46.

MADAIL, J. C. M.; BELARMINO, L. C.; BINI, D. A. Evolução da produção e mercado de produtos orgânicos no Brasil e no mundo. Revista Científica da Ajes, Juína, 3 ed., 2011.

MAZZOLENI, E. M.; NOGUEIRA, J.M. Agricultura orgânica: características básicas do seu produtor. RER, Rio de Janeiro, vol. 44, nº 02, – Impressa em junho 2006. p. 263-293.

MAZZOLENI, E. M.; OLIVEIRA, L.G. Inovação tecnológica na Agricultura Orgânica: estudo de caso da certificação do processamento pós-colheita. RESR, Piracicaba, SP, vol. 48, nº 03, impressa em outubro 2010.

MUÑOZ, C. M. G.; GÓMEZ, M. G. S.; SOARES, J. P. G.; JUNQUEIRA, A. M. R. Normativa de Produção Orgânica no Brasil: a percepção dos agricultores familiares do assentamento da Chapadinha, Sobradinho (DF). RESR, Piracicaba-SP, Vol. 54, Nº 02. 2016. – Impressa em Junho 2016. p. 361-376.

NOGUEIRA, V. M. R. Avaliação e monitoramento de políticas e programas sociais – revendo conceitos básicos. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 5, n. 2, jul./dez. 2002. p. 141-152.

OLIVEIRA, M. A. C.; SAMBUICHI, R. H. R.; SILVA, A. P. M. Experiências agroecológicas brasileiras: uma análise à luz do desenvolvimento local. Rev. Bras. de Agroecologia, 2013. p. 14-27.

PADOVAN, D. S. S. Avanços e desafios no processo de certificação da produção orgânica no estado de Mato Grosso do Sul. Dissertação (Mestrado em Agronegócios) - Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, 2016. p. 133.

QUEIROZ, I.N.L.F.; MEDEIROS-SILVEIRA, I.M.; GARCIA-RÊGO, A.H., FALCÃO-FREIRE, A.L.B.; MOREIRA, S. A. Educação para a produção agrícola sustentável: agricultura orgânica versus agroecologia na percepção de estudantes da Escola Agrícola em Jundiaí (RN). Revista Brasileira de Educação Ambiental, 14(3), 2019. p. 289–396.

RADOMSKY, G. F. W. Práticas de certificação participativa na agricultura ecológica: rede, selos e processos de inovação. Rev. Interfaces em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade IDeAS, v. 3, n. 1, 2009. p. 133-164.

SAMINÊZ, T. C. O.; DIAS, R. P.; NOBRE, F. G. A.; MATTAR, R. G. H.; GONÇALVES, J. R. A. Legislação e os Mecanismos de Controle e informação da Qualidade Orgânica no Brasil. Embrapa Hortaliças: Circular Técnica. Brasília, DF, 2008.

SANTOS A. S. R. dos. Base legal da Educação Ambiental no Brasil: programa Ambiental: a Ultima Arca de Noé, 1999.

SCHUEROFF, M. L. G.; PEREIRA, J. A. Efetividade e eficácia do programa bolsa família no município de Alto Paraná-PR. Anais do II Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação. Naviraí, MS, 2018. p. 8.

SOUSA, A. A.; AZEVEDO, E.; LIMA, E. E.; SILVA, A. P. F. Alimentos orgânicos e saúde humana: estudo sobre as controvérsias. Rev Panam Salud Publica. 2012. p. 513-517.

TERRAZZAN, P; VALARINI, P. J. Situação do Mercado de Produtos Orgânicos e as Formas de comercialização no Brasil. Informações Econômicas, SP, v.39, n.11, nov. 2009. p. 27-41.

VERGARA, SYLVIA C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 3.ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2000.

VIETES, R. G. Agricultura Sustentável: uma alternativa ao modelo convencional. Revista Geografar, Curitiba, v.5, n.2, p.01-12, jul./dez. 2010.

WILKINSON, J. Mercados, Redes e Valores. Porto Alegre: UFRGS, 2008. p. 216.

WILLER, H.; YUSSEFI, M. The World of Organic Agriculture: Statistics and Emerging Trends 2006. p. 166-167.

ZIKMUND, W. G. Business research methods. 5.ed. Fort Worth, TX: Dryden, 2000.

Downloads

Publicado

2021-08-01

Como Citar

Araújo, J. F., & Mecenas, A. S. C. (2021). Marco regulatório da agricultura orgânica: proteção, eficácia, dificuldades e interações com a Educação Ambiental. Revista Brasileira De Educação Ambiental (RevBEA), 16(4), 377–397. https://doi.org/10.34024/revbea.2021.v16.11246

Edição

Seção

Artigos
Recebido em 2020-10-03
Aceito em 2021-06-01
Publicado em 2021-08-01