Desenvolvimento sustentável: harmonia tripartida na Amazônia legal

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar os desafios a serem superados para que se alcance o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. De um lado, a busca incessante do crescimento econômico, do outro, a necessidade de vitalidade social e, por fim, a exigência universal da qualidade ambiental. Destarte, com base em uma investigação documental-bibliográfica na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e internacional, demonstra-se que a sustentabilidade ambiental, além de ser um direito fundamental, é a oportunidade de proporcionar à população amazônica um crescimento socioeconômico afinado com a gestão ambiental. Para tanto, é necessário ação governamental. Contempla-se, na pesquisa, que essa intervenção do Poder Público é indispensável para proteger a dignidade da pessoa humana e também garantir os direitos constitucionais não só da população de hoje, mas, em especial, das gerações futuras.