Environmental Education and Water Resources: National Legislation for Sustainability

Authors

  • Marcela Furtado Calixto Universidade Federal de Alfenas
  • Marcos Gimenez Centro Universitário "Barão de Mauá"
  • Adriana Maria Imperador Universidade Federal de Alfenas

DOI:

https://doi.org/10.34024/revbea.2025.v20.20215

Keywords:

Legal Norms, Water Resources, Environmental Education

Abstract

The present article addresses, through documentary research, an analysis of Brazilian regulations involving Environmental Education (EE) in water resources at the federal, state, regional, and municipal levels of Poços de Caldas. The research was conducted on the official websites of the federal, state, and municipal legislative branches, also including the regional scope of a river basin, in order to map the regulations that influence the perspective of EE within water resource management. Across all levels, it was observed that the legislation points towards the direct or indirect development of EE actions and projects in water resource management. However, there is still a need for the enhancement of more targeted and specialized actions that lead to the effective implementation of efficient and sustainable practices.

Author Biographies

  • Marcela Furtado Calixto, Universidade Federal de Alfenas

    Doutora em Ciências Ambientais pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais.

  • Adriana Maria Imperador, Universidade Federal de Alfenas

    Docente no Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais.

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2025-08-01

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Vol. 20 No. 5 (2025)

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CALIXTO, Marcela Furtado; GIMENEZ, Marcos; IMPERADOR, Adriana Maria. Environmental Education and Water Resources: National Legislation for Sustainability. Brazilian Journal of Environmental Education, [S. l.], v. 20, n. 5, p. 287–305, 2025. DOI: 10.34024/revbea.2025.v20.20215. Disponível em: https://periodicos.unifesp.br/index.php/revbea/article/view/20215. Acesso em: 8 dec. 2025.