Educação Ambiental e legislação: reflexões sobre participação e efetividade

Abstract

O presente artigo objetiva, por meio de um aprofundamento na literatura e normas, destacar o arcabouço legal sobre a Educação Ambiental no Brasil, em especial a Lei nº. 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA. Buscou-se com este estudo demonstrar como as normas podem servir de importante ferramenta para orientação e fomento do despertar da consciência ecológica nos indivíduos. Mediante a pesquisa bibliográfica e documental, procurou-se ofertar, assim, uma semente de reflexão acerca da participação social e a esfera da efetividade das Leis. No que se refere à abordagem do problema, trabalhou-se com a coleta de dados através de leituras e análise, tornando-se a pesquisa qualitativa.