O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024) E A GARANTIA DE UM SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO: POSSIBILIDADE OU UTOPIA

Resumo

O texto discute as novas demandas do Plano Nacional de Educação - PNE (2014) para o atendimento educacional especializado (AEE) de estudantes que compõem o público-alvo da educação especial. Realizou-se uma análise documental com foco na meta 4 do PNE, sancionado por intermédio da Lei nº 13.005/2014 e nas publicações do Ministério da Educação (MEC) que norteiam a implementação do atual plano. Os dados evidenciam que por mais que haja avanços no campo das políticas públicas, precisa-se de mecanismos que possibilitem a efetivação do direito do acesso e permanência na escola para os estudantes público-alvo da Educação Especial. Tais mecanismos sugerem: (a) criação e consolidação do Sistema Nacional de Educação; (b) análise dos indicadores educacionais do INEP, e; (c) avaliação e monitoramento dos planos estaduais e municipais. Portanto, implantar uma política decenal com vistas a garantia de um sistema educacional inclusivo requer planejamento, avaliação e monitoramento, bem como a participação efetiva dos entes federados e da sociedade civil.

Palavras-Chave: Educação Especial. Políticas Públicas. Plano Nacional de Educação.