AS LEIS 10.639/2003 E 11.645/2008: um balanço atual baseado nas apropriações docentes
DOI:
https://doi.org/10.34024/olhares.2025.v13.19407Palavras-chave:
Professores, ERER (Ensino para as relaçoes étnico-raciais, Práticas pedagógicasResumo
O artigo analisa a implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas redes de ensino, focando nas percepções e práticas dos docentes. O estudo busca compreender como essas leis são efetivadas nas instituições de ensino, examinando os instrumentos, práticas pedagógicas e valores que influenciam sua aplicação. A metodologia utilizada incluiu a aplicação de um questionário online entre os meses de agosto de 2023 e agosto de 2024, complementada por uma análise qualitativa dos relatos dos docentes sobre suas experiências presentes no mesmo questionário. Entre os principais resultados, destacam-se a falta de formação específica dos professores, a insuficiência de materiais didáticos e o apoio institucional limitado, fatores que comprometem a eficácia da aplicação das leis. Constatou-se também que a implementação da lei é frequentemente restrita a abordagens pontuais, como datas comemorativas, e enfrenta resistências por parte da comunidade escolar, em especial devido a questões religiosas. Conclui-se que, apesar de avanços na conscientização sobre a importância dessas leis, há necessidade de maior suporte institucional e formação contínua para os docentes, de modo a garantir uma aplicação mais ampla e efetiva das diretrizes estabelecida.
Métricas
Referências
ALVES, L.; NASCIMENTO DOS SANTOS, W.; TEIXEIRA, D. Educação da infância e combate ao racismo: a implementação da Lei n° 10.639/2003 na percepção de professores. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 103, n. 264, 22 ago. 2022.
BENTO, Maria Aparecida Silva. O pacto da branquitude. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC/SEPPIR, 2004.
CARNEIRO, Sueli. Dispositivo de racialidade: a construção do outro como não ser como fundamento do ser. Rio de Janeiro: Zahar, 2023.
GOMES, Nilma Lino; JESUS, Rodrigo de. As práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva de Lei 10.639/2003: desafios para a política educacional e indagações para a pesquisa. Educar em Revista, Curitiba, n. 47, p. 19-33, jan./mar. 2013.
JANNUZZI, Paulo de Martino. A importância do contexto institucional, político e ideacional na avaliação de políticas públicas. Revista Brasileira de Avaliação, v. 11, n. 2, 2022.
LASCOUMES, Pierre; LE GALÈS, Patrick. Gouverner par les instruments. Paris: Presses de Sciences Po, 2012.
MUNANGA, Kabengele. Negritude: usos e sentidos. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2012. (Coleção Cultura Negra e Identidades).
PIO, Alessandra. 12 Anos de Escolarização no Colégio Pedro II: acesso, permanência e equidade na trajetória de alunos negros. 2020. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós- graduação em Educação, Rio de Janeiro, 2020. Acesso em: 03/07/2024. Disponível em: https://ppge.educacao.ufrj.br/teses2020/tAlessandra%20Pio%20Silva.pdf
RABARDEL, Pierre. Les hommes et les technologies: approche cognitive des instruments contemporains. Paris: Armand Colin, 1995.
RODRIGUES, Lea Carvalho. Propostas para uma avaliação em profundidade de políticas públicas sociais. Aval – Revista de Avaliação de Políticas Públicas, UFC, n. 1, p. 7-15, 2008.
SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves da; MENDES, Renata Lúcia; OLIVEIRA, Giselda Maria de Souza; MIRANDA, Luciene Aparecida de Lima. Educação das Relações Étnico-Raciais nas Instituições Escolares. Educação & Realidade, v. 43, n. 1, p. 119-139, jan./abr. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/xggQmhckhC9mPwSYPJWFbND/. Acesso em: 3 abr. 2025.
VEDUNG, Evert. Policy instruments: typologies and theories. In: BEMELMANS-VIDEC, Marie-Louise et al. Carrots, sticks, and sermons: policy instruments and their evaluation. New Brunswick, New Jersey: Transaction Publishers, 2010. p. 21-58.
ZÉLEM, Marie-Christine. Quand l’écologisation des logements impacte la santé des habitants: confort thermique et qualité de l’air intérieur en conflit. Revue Pollution Atmosphérique, n. 237-238, 2018.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Paula C. S. Menezes, Alessandra Pio
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
