O Ensino domiciliar como política pública no Brasil

uma alternativa às escolas?

  • Carolline Septimio Universidade do Estado de Santa Catarina
  • Márcio de Souza Pessoa Faculdade Integrada Brasil Amazônia- FIBRA
Palavras-chave: Homeschooling, Políticas públicas, Educação

Resumo

O homeschooling consiste em um modelo de ensino contínuo no qual a família se dispõe a presidir diretamente o processo de ensino-aprendizagem de crianças e adolescentes até o final da educação básica. Tal prática não é permitida no ordenamento jurídico brasileiro, porém a discussão ganha novo fôlego tanto por movimentação política quanto pelo julgamento de um recurso paradigma no Supremo Tribunal Federal. Nesse cenário, o objetivo deste artigo á analisar os desdobramentos de uma possível regulamentação do ensino domiciliar na formação das crianças e adolescentes. Como objetivos específicos, destaca-se: identificar os principais atores que marcam a questão do homeschooling no Brasil; analisar os fundamentos apresentados para justificar a implementação de uma política pública regulando a problemática; estudar as estruturas elementares das políticas públicas, em especial aquelas ligadas à educação básica e identificar os gargalos das políticas públicas educacionais. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, através de análise qualitativa. Neste sentido, afirma-se que a regulamentação dos projetos de Lei pela liberação do homeschooling não se mostra como uma solução capaz de resolver ou ao menos mitigar o problema, já que atenderia apenas a uma parcela muito reduzida da população que teria condições econômicas de suprir as escolas no âmbito doméstico, sendo a educação obrigação dos responsáveis para com o educando, um poder-dever, da família tanto quanto do Estado.

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Biografia do Autor

Carolline Septimio, Universidade do Estado de Santa Catarina

Coordenadora do Curso de Pedagogia na Faculdade Estácio e servidora efetiva no cargo de Especialista em Educação pela Secretaria de Estado de Educação do Pará- (SEDUC). Doutora em Educação pela Universidade do Estado de Santa Catarina- (UDESC). 

Márcio de Souza Pessoa, Faculdade Integrada Brasil Amazônia- FIBRA

Procurador do Estado do Pará. Mestre em Direito pelo Centro Universitário do Pará- CESUPA. É professor do Curso de Direito na Faculdade Integrada Brasil Amazônia- FIBRA

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Publicado
2020-08-09
Como Citar
Septimio, C., & de Souza Pessoa, M. (2020). O Ensino domiciliar como política pública no Brasil . Olhares: Revista Do Departamento De Educação Da Unifesp, 8(2), 133-146. https://doi.org/10.34024/olhares.2020.v8.10777