O Ensino domiciliar como política pública no Brasil

uma alternativa às escolas?

Resumo

O homeschooling consiste em um modelo de ensino contínuo no qual a família se dispõe a presidir diretamente o processo de ensino-aprendizagem de crianças e adolescentes até o final da educação básica. Tal prática não é permitida no ordenamento jurídico brasileiro, porém a discussão ganha novo fôlego tanto por movimentação política quanto pelo julgamento de um recurso paradigma no Supremo Tribunal Federal. Nesse cenário, o objetivo deste artigo á analisar os desdobramentos de uma possível regulamentação do ensino domiciliar na formação das crianças e adolescentes. Como objetivos específicos, destaca-se: identificar os principais atores que marcam a questão do homeschooling no Brasil; analisar os fundamentos apresentados para justificar a implementação de uma política pública regulando a problemática; estudar as estruturas elementares das políticas públicas, em especial aquelas ligadas à educação básica e identificar os gargalos das políticas públicas educacionais. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, através de análise qualitativa. Neste sentido, afirma-se que a regulamentação dos projetos de Lei pela liberação do homeschooling não se mostra como uma solução capaz de resolver ou ao menos mitigar o problema, já que atenderia apenas a uma parcela muito reduzida da população que teria condições econômicas de suprir as escolas no âmbito doméstico, sendo a educação obrigação dos responsáveis para com o educando, um poder-dever, da família tanto quanto do Estado.