O PNEDH como ferramenta de consolidação e expansão dos direitos humanos

  • Helena Maria Ferreira Universidade Federal de Lavras
  • Cristina Rezende Eliezer Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas
  • Lorena Ribeiro de Carvalho Sousa Docente na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas
Palavras-chave: PNEDH, Educação, Direitos humanos

Resumo

O presente artigo ensaístico elege como objeto de discussão a articulação entre direitos humanos e educação. Nesse contexto, parte-se da assertiva de que a educação se constitui um direito previsto e garantido pela Constituição da República. No entanto, a falta de proposição de políticas públicas ou de conhecimentos sistematizados sobre tais políticas pode inviabilizar o acesso a uma educação de qualidade. Nessa direção, o presente texto tem como objetivo analisar os pressupostos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), que são decisivos para a garantia dos direitos à educação. De natureza ensaística, este artigo traz uma provocação sobre os princípios basilares para uma educação em Direitos Humanos e uma compilação dos eixos de atuação e seus respectivos princípios, concepção e ações programáticas. Assim, o procedimento metodológico consistiu na produção de uma reflexão de textos teóricos e do documento do PNEDH. A partir das discussões empreendidas, foi possível constatar a relevância de um conhecimento mais sistematizado dos pressupostos do PNEDH para a implementação de políticas, notadamente, mais adequadas às demandas da sociedade, bem como a garantia do acesso a uma educação de qualidade.

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Biografia do Autor

Helena Maria Ferreira, Universidade Federal de Lavras

Docente da Universidade Federal de Lavras – UFLA, no Programa de Pós-Graduação em Letras e no Programa de Pós-Graduação em Educação.  Mestre em Linguística pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Coordenadora do grupo de pesquisa Textualidades em Gêneros Multissemióticos e Formação de Professores de Língua Portuguesa (TEXTUALIZA - CNPq). E-mail: helenaferreira@ufla.br.

Cristina Rezende Eliezer, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas

Docente na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas, no Programa de Graduação em Direito. Pós-graduada em Ciências Criminais pela UCAM/RJ. Pós-graduada em Gestão de Projetos pelo UNIFOR/MG. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Lavras – UFLA. Coordenadora regional do Programa Direito na Escola da Comissão Estadual OAB Vai à Escola. 

Lorena Ribeiro de Carvalho Sousa, Docente na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas

Docente na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas, no Programa de Graduação em Direito. Mestre em Direito Processual pela PUC MG. Membro da Comissão Estadual de Direito Processual Civil da OAB/MG. Advogada. E-mail: lorena.ribeirocs@gmail.com.

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Publicado
2020-08-09
Como Citar
Ferreira, H. M., Rezende Eliezer, C., & Ribeiro de Carvalho Sousa, L. (2020). O PNEDH como ferramenta de consolidação e expansão dos direitos humanos . Olhares: Revista Do Departamento De Educação Da Unifesp, 8(2), 15-30. https://doi.org/10.34024/olhares.2020.v8.10775