O PNEDH como ferramenta de consolidação e expansão dos direitos humanos

Resumo

O presente artigo ensaístico elege como objeto de discussão a articulação entre direitos humanos e educação. Nesse contexto, parte-se da assertiva de que a educação se constitui um direito previsto e garantido pela Constituição da República. No entanto, a falta de proposição de políticas públicas ou de conhecimentos sistematizados sobre tais políticas pode inviabilizar o acesso a uma educação de qualidade. Nessa direção, o presente texto tem como objetivo analisar os pressupostos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), que são decisivos para a garantia dos direitos à educação. De natureza ensaística, este artigo traz uma provocação sobre os princípios basilares para uma educação em Direitos Humanos e uma compilação dos eixos de atuação e seus respectivos princípios, concepção e ações programáticas. Assim, o procedimento metodológico consistiu na produção de uma reflexão de textos teóricos e do documento do PNEDH. A partir das discussões empreendidas, foi possível constatar a relevância de um conhecimento mais sistematizado dos pressupostos do PNEDH para a implementação de políticas, notadamente, mais adequadas às demandas da sociedade, bem como a garantia do acesso a uma educação de qualidade.