O controle democrático na construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDH)

Uma experiência do Estado Paulista

Resumo

Este relato de experiência analisará o processo participativo e democrático na formulação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado de São Paulo. O percurso foi desencadeado pelo Conselho Estadual da Pessoa Humana (Condepe), em 2017, contou com órgãos de Estado, movimentos sociais e organizações da sociedade civil envolvidos com a área dos direitos humanos. O controle democrático na construção da política de educação em direitos humanos, em particular, a experiência do Estado de São Paulo, demonstrou a capacidade organizativa e política do Condepe e dos movimentos sociais na coordenação dessa intervenção e nos possibilitou conhecer a viabilidade da política, das disputas existentes no campo da educação em direitos humanos e os desafios da conjuntura nacional, no que se refere à regressão de direitos. O Estado de São Paulo foi o terceiro Estado da federação a planejar uma ação que colocasse a educação em direitos humanos na cena política, em um contexto controverso e de retirada dos direitos sociais, políticos, econômicos e culturais. Podemos afirmar que a transversalidade do debate e a junção de forças políticas marcaram o percurso desse movimento. O projeto de uma educação emancipadora se mostrou viável, como aprendizado político, tendo em vista que não existem condições objetivas do ponto de vista administrativo e político para sua implementação, mas há um espaço no Condepe, para continuar tensionando esse direito, por meio da organização da sociedade civil e da interlocução com os órgãos do sistema de justiça.