O controle democrático na construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDH)

Uma experiência do Estado Paulista

  • Francisca Rodrigues de Oliveira Pini Instituto Paulo Freire
  • Wagner  Hosokawa Universidade de Guarulhos/SP;
  • Tatiana Pereira Lima Fundação CASA.
  • Eloisa Gabriel dos Santos Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU.
Palavras-chave: Democracia, Educação em direitos humanos, Participação

Resumo

Este relato de experiência analisará o processo participativo e democrático na formulação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado de São Paulo. O percurso foi desencadeado pelo Conselho Estadual da Pessoa Humana (Condepe), em 2017, contou com órgãos de Estado, movimentos sociais e organizações da sociedade civil envolvidos com a área dos direitos humanos. O controle democrático na construção da política de educação em direitos humanos, em particular, a experiência do Estado de São Paulo, demonstrou a capacidade organizativa e política do Condepe e dos movimentos sociais na coordenação dessa intervenção e nos possibilitou conhecer a viabilidade da política, das disputas existentes no campo da educação em direitos humanos e os desafios da conjuntura nacional, no que se refere à regressão de direitos. O Estado de São Paulo foi o terceiro Estado da federação a planejar uma ação que colocasse a educação em direitos humanos na cena política, em um contexto controverso e de retirada dos direitos sociais, políticos, econômicos e culturais. Podemos afirmar que a transversalidade do debate e a junção de forças políticas marcaram o percurso desse movimento. O projeto de uma educação emancipadora se mostrou viável, como aprendizado político, tendo em vista que não existem condições objetivas do ponto de vista administrativo e político para sua implementação, mas há um espaço no Condepe, para continuar tensionando esse direito, por meio da organização da sociedade civil e da interlocução com os órgãos do sistema de justiça.

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Biografia do Autor

Francisca Rodrigues de Oliveira Pini, Instituto Paulo Freire

Doutora em Políticas Sociais, Movimentos Sociais e Serviço Social, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).  Diretora Pedagógica do Instituto Paulo Freire.

 

Wagner  Hosokawa, Universidade de Guarulhos/SP;

Doutor em Ciências Humanas e Sociais pela UFABC/ SP. Docente do Curso de Serviço Social da UNG – Universidade de Guarulhos/SP;

 

 

 

Tatiana Pereira Lima, Fundação CASA.

Mestranda em Estado, Governo e Políticas Públicas- Flacso-Brasil.

 

 

Eloisa Gabriel dos Santos, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU.

Doutora em Serviço Social pela PUC/SP. Docente no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU.

 

 

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Publicado
2020-08-09
Como Citar
Rodrigues de Oliveira Pini, F.,  Hosokawa, W., Pereira Lima, T., & Gabriel dos Santos, E. (2020). O controle democrático na construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDH). Olhares: Revista Do Departamento De Educação Da Unifesp, 8(2), 81-101. https://doi.org/10.34024/olhares.2020.v8.10678