Tourism public policies in the federal legislation of Santa Catarina State

Authors

  • Ícaro Coriolano Honório Instituto Federal do Ceará, Fortaleza, CE
  • Isa de Oliveira Rocha Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, SC

DOI:

https://doi.org/10.34024/rbecotur.2020.v13.9523

Keywords:

Tourism, Public Policies, Territorial Planning

Abstract

Tourism represents one of the economical activities which has been developed in the Brazilian tertiary sector, once Santa Catarina state has achieved enough expressivity in the last decades. As a social, economic and ecological practice, that organizes and produces the location, tourism generates relations of power and territoriality that justify the interest of this phenomenon from geographical slant. The need of a better organization of the tourism sector has bought the planning, which in turn, has made the creation of public organs and laws to conduct the tourism public policy in Brazil. This research, with bibliographical and documental character, aimed discussing the tourism public policies current in the federal legislation and in Santa Catarina state under the perspective of territorial planning. It has been verified that tourism still needs to be bolstered for legal instruments, including in the case of environmental resources protection, thus ensuring the continuation of this activity for those who need it for their subsistence.

Author Biographies

  • Ícaro Coriolano Honório, Instituto Federal do Ceará, Fortaleza, CE

    Doutorando em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Mestre em Gestão de Negócios Turísticos pela Universidade Estadual do Ceará (2014). Possui graduação em Hotelaria pelo Instituto Federal do Ceará (2009). Técnico em Agenciamento e Guia pelo Instituto Federal do Ceará (2007), com habilitação em Guia de Turismo Regional, Nacional e América do Sul. Atuou como analista de turismo (turismólogo), servidor público efetivo, da Prefeitura Municipal de Caucaia - CE. Atualmente, é professor efetivo do eixo Turismo e Hospitalidade do Instituto Federal do Ceará (IFCE).

  • Isa de Oliveira Rocha, Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, SC

    Professora associada do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental (PPGPLAN ) - Doutorado e Mestrado - e coordenadora do Laboratório de Planejamento Urbano e Regional (LABPLAN) do Centro de Ciências Humanas e da Educação (FAED) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). 

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Published

2020-04-29

Issue

Vol. 13 No. 2 (2020): maio-julho/2020

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How to Cite

HONÓRIO, Ícaro Coriolano; ROCHA, Isa de Oliveira. Tourism public policies in the federal legislation of Santa Catarina State. Brazilian Journal of Ecotourism, [S. l.], v. 13, n. 2, 2020. DOI: 10.34024/rbecotur.2020.v13.9523. Disponível em: https://periodicos.unifesp.br/index.php/ecoturismo/article/view/9523. Acesso em: 5 dec. 2025.
Received 2019-06-30
Accepted 2020-02-10
Published 2020-04-29