ENVIRONMENTAL POLICY AND EDUCATION: THE MUNICIPAL LEGAL SYSTEM AIMED AT RECYCLABLE MATERIAL COLLECTORS IN THE CAMPOS GERAIS REGION - PARANÁ

Authors

DOI:

https://doi.org/10.34024/revbea.2024.v19.19070

Keywords:

Campos Gerais, Municipal legal system, National Solid Waste Policy

Abstract

The issue of collectors of recyclable materials deserves to be seen, given the construction of a culture of environmental education. In the Campos Gerais region, in Paraná, there are particularities regarding environmental issues related to its municipal legal system. Therefore, the objective is to write notes about the limits and possibilities provided for by the legal systems of the municipalities of Campos Gerais. The methodology includes bibliographical and documentary research of a qualitative nature. The results emphasize the need to strengthen the activities of recyclable material collectors and the importance of an expanded debate on public policies and legislation.

References

BERTICELLI, Ritielli; DECESARO, Andressa; PANDOLFO, Adalberto;

PASQUALI, Pâmela Bia. Contribuição da coleta seletiva

para o desenvolvimento sustentável municipal. Revista em Agronegócio e

Meio Ambiente, Maringá, v. 13, n. 2, p. 781-796, abr./jun. 2020.

BRASIL. República Federativa do Brasil. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de

de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília, Presidência da

República, 2012.

BRAVO, Thamara Lins; PEÇANHA, Anderson Lopes; WERNER, Elias Terra;

SANTOS, Alexandre Augusto Oliveira. Educação Ambiental e percepção da

implantação de coleta seletiva de lixo urbano em de Alegre, ES. Revista

Gestão & Sustentabilidade Ambiental., v. 7, n. 1, p. 375-396, jan./mar. 2018.

BURSZTYN, Maria Augusta; BURSZTYN, Marcel. Fundamentos de política e

gestão ambiental: os caminhos do desenvolvimento sustentável. Ed.

Garamond: Rio de Janeiro, 2012.

CAMPOS, Heliana Kátia Tavares. Renda e evolução da geração per capita de

resíduos sólidos no Brasil. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 17, n. 2, p.

-180, Jun, 2012.

DI GIOVANNI, Geraldo. As estruturas elementares das políticas públicas.

Caderno de Pesquisa nº 82. Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP):

Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, 2009.

MANNARINO, Camille Ferreira; FERREIRA, João; GANDOLLA, Mauro Pietro

Angelo. Contribuições para a evolução do gerenciamento de resíduos sólidos

urbanos no Brasil com base na experiência Européia. Engenharia Sanitária e

Ambiental, v.21, n.2, p.379-385, 2016.

MOURA, Adriana Maria Magalhães. Trajetória da Política Ambiental Federal no

Brasil. In: MOURA, Adriana Maria Magalhães de (org.). Governança

ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: Ipea,

PÁDUA, José Augusto. Como bases teóricas da história ambiental. Estudos

Avançados. São Paulo, v. 24, n. 68, p. 81-101, 2010.

PASSOS, Cláudio Roberto Farias. Políticas Públicas para fortalecimento

dos catadores de materiais recicláveis de Olinda. Recife. 2012. 118 f.

Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio

Ambiente), Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de

Pernambuco, Recife, 2012.

POTYARA, Potyara Amazoneida Pereira Pereira. Discussões conceituais sobre

política social como política pública e direito de cidadania. In: BOSCHETTI,

Ivanete et al. Política Social no Capitalismo: tendências contemporâneas.

Cortez: São Paulo, 2008.

ROSTAS, Camilla Helena Guimarães da Silva; CAPORLINGUA, Vanessa

Hernandez. Catadoras/es de materiais recicláveis: reflexões a partir da

Educação Ambiental crítica. Revista Brasileira de Educação Ambiental, v.

, n. 1, 09–27, 2023.

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise,

casos práticos. 2. Ed. São Paulo: Cengage Learning, 2015.

SILVA, Claudionor de Oliveira; LOPES, Jessé Pimentel; DANTAS, Maria

Ivoneide. Coleta seletiva e reciclagem do lixo:

Experiência de educação socioambiental em uma escola da rede estadual de

Revbea, São Paulo, V. X, N o Y: 01-07, 202X.

revista

brasileira

de

educaçã

o

ambient

al

ensino de Maceió, Alagoas. Nature and Conservation, Aquidabã, v.6, n.2, p.

-42, 2013.

SZUL, Karoline Dutra. Ações Regulamentadas do Poder Público Municipal

Direcionadas Aos Catadores De Materiais Recicláveis Na Região Dos

Campos Gerais - Paraná. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais

Aplicadas. Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2019.

Published

2024-09-18

How to Cite

APARECIDA DA SILVA ALBACH, Camila; ROLIM DE MOURA, Reidy; DUTRA SZUL, Karoline. ENVIRONMENTAL POLICY AND EDUCATION: THE MUNICIPAL LEGAL SYSTEM AIMED AT RECYCLABLE MATERIAL COLLECTORS IN THE CAMPOS GERAIS REGION - PARANÁ. Brazilian Journal of Environmental Education, [S. l.], v. 19, n. 7, p. 108–120, 2024. DOI: 10.34024/revbea.2024.v19.19070. Disponível em: https://periodicos.unifesp.br/index.php/revbea/article/view/19070. Acesso em: 14 dec. 2025.