Lei de Educação Ambiental em Minas Gerais: burocrática e inconstitucional?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.34024/revbea.2021.v16.11900

Palavras-chave:

Educação Ambiental; Legislação de Educação Ambiental; Deliberação Normativa (COPAM) nº214/2017

Resumo

A Educação Ambiental é um importante instrumento de apoio para a disseminação da consciência coletiva de preservação do meio ambiente para as gerações atuais e futuras da sociedade. A Organização das Nações Unidas chama atenção aos países para a importância desta temática e os mesmos se organizam para cumprir com as premissas firmadas em acordo com a organização. No Brasil, a responsabilidade para a promoção da Educação Ambiental é atribuída à esfera pública, porém, os estados podem acionar outros atores para contribuir, como a iniciativa privada, por exemplo. O presente artigo faz um apanhado das legislações de Educação Ambiental dos estados brasileiros identificando que a legislação mineira é mais restritiva e burocrática e questiona se existe discricionariedade perante o que consta na Constituição Federal do Brasil.

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Biografia do Autor

Adriel Andrade Palhares, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

Graduado em Engenharia Ambiental e Sanitária com pós graduação em Segurança do Trabalho e especialização prática em Geoprocessamento de Dados e Análise de Sistemas Ambientais. Experiência em rotinas operacionais de empresas de médio e grande porte nos segmentos petroquímico, metalúrgico, mineração, consultorias de saneamento e meio ambiente. Atualmente desenvolve as atividades de coordenação, proteção e representação legal da indústria na base territorial do estado de Minas Gerais em entidade sindical de grau superior. Experiente em Sistema de Gestão Integrado da Qualidade, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho, rotinas operacionais, levantamento de dados em campo, elaboração de planos de controle ambiental diagnósticos sócio ambientais, laudos, formulários, oficios, termos de referência, indicadores de eficiência, plantas planialtimétricas, modelos 3D de terrenos. Especialista em operação de GPS da série Garmin Etrex e GPS Map, Drones da série DJI phantom 3 e 4 e Mavic Pro, elaboração de projetos em softwares tais como: Arcgis 10.5, Quantum Gis 3.6.2, AutoCAD 2018, GPS Trackmaker Pro, Agisoft photosacan 1.1.4 e Dronedeploy. Participativo, inovador, capacitado para o trabalho e para ajudar na melhoria contínua de processos e atividades em geral. 

Felipe Mol Pessoa de Carvalho, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-Minas, Especialista em Direito de Empresa pela PUC-Minas, Especialista em Direito Ambiental e Urbanismo pela PUC-Minas. Atualmente Advogado de Meio Ambiente na Federação das Indústrias de Minas Gerais.

Kamila Vilela Barros Santos, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

Engenheira Ambiental, Especialista em Meio Ambiente Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Atualmente Analista Ambiental Pleno da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, analisando, planejando e controlando as atividades técnicas relacionadas a área de Meio Ambiente, mobilizando e sensibilizando sindicatos e indústrias, visando a adequação legal e técnica do setor/empreendimento. Experiência com o Sistema de Gestão Ambiental - SGA, através de um conjunto de políticas, práticas, auditorias e procedimentos técnicos e administrativos de empresas com o objetivo de obter um melhor desempenho ambiental, conforme a ISO 14001:2015. Experiência em Consultoria Ambiental através da elaboração de estudos/relatórios técnicos ambientais e também como Gerente de Novos Negócios, apresentando um perfil de liderança, iniciativa e proatividade. 

Rone Frank Silva, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

Engenheiro Ambiental e Sanitarista, formado pela Faculdade Única, com pós-graduação em Ciências ambientais; Graduado em Biologia pela Universidade de Itaúna. Atualmente Analista Ambiental Pleno da equipe da Gerência de Meio Ambiente do Sistema FIEMG (Federação da Indústria do Estado de Minas Gerais), atuando com projetos e estudos de avaliação ambiental para a implementação de medidas voltadas para a Ecoeficiência, com foco em Gestão Hídrica. Na área de Representação, atua como membro conselheiro nos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais. Palestrante e Instrutor de Gestão e Regularização Ambiental do Programa Futuros Engenheiros do SENAI/IEL/FIEMG.

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Publicado

2021-12-01

Como Citar

Teixeira, J. V. S., Palhares, A. A., Carvalho, F. M. P. de, Santos, K. V. B., & Silva, R. F. (2021). Lei de Educação Ambiental em Minas Gerais: burocrática e inconstitucional?. Revista Brasileira De Educação Ambiental (RevBEA), 16(6), 378–396. https://doi.org/10.34024/revbea.2021.v16.11900

Edição

Seção

Artigos
Recebido em 2021-03-19
Aceito em 2021-10-14
Publicado em 2021-12-01