Aplicação do compliance nas empresas de mineração como medida preventiva de danos ambientais

Autores

  • Camila Cardoso Lima Universidade Pitágoras, Londrina, PR https://orcid.org/0000-0001-5582-5251
  • Simone Cristina Izaias da Cunha Universidade Norte do Paraná - Unopar

DOI:

https://doi.org/10.34024/revbea.2021.v16.10518

Palavras-chave:

Compliance; Atividades de mineração; Prevenção; Rompimento de barragens; Dano ambiental.

Resumo

A implementação de Compliance ambiental na indústria mineradora é medida eficaz no cumprimento das leis e na prevenção de danos ambientais como os ocorridos em Mariana e Brumadinho? Para responder a problemática, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e legislação ambiental. Por meio do método hipotético-dedutivo, buscou-se confirmar a hipótese inicial. Diante dos acontecimentos dos últimos anos, torna-se inadiável tal debate. Concluiu-se que as empresas ignoram a legislação, que o Poder Público é ineficiente na fiscalização e aplicação de sanções efetivas, sendo o Compliance ferramenta apta a evitar danos ambientais, pois compromete as organizações à legislação, conscientiza os envolvidos e proporciona ações preventivas e medidas para a mitigação dos impactos.

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Biografia do Autor

Camila Cardoso Lima, Universidade Pitágoras, Londrina, PR

Doutoranda em Serviço Social e Políticas Públicas na Universidade Estadual de Londrina (UEL); Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Pós-graduação (especialização) em Direito Constitucional Contemporâneo e Direito Ambiental e Sustentabilidade pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC); Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Atualmente é professora na Faculdade Londrina (FL) e Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Simone Cristina Izaias da Cunha, Universidade Norte do Paraná - Unopar

Graduanda em Direito pela Universidade Norte do Paraná. Possui graduação em Administração de Empresas pela Faculdade Instituto de Ensino Superior de Londrina (2009). Especialização em Gestão Financeira e Contábil pela FECEA. Aluna Especial do Programa de Mestrado em Direito Negocial UEL - Disciplina: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Referências

BOSCO, J. Todos desejamos o minério de Brumadinho. Disponível em: <https://epoca.globo.com/>. Acessado em: 08 mar.2019.

BORGES, A.C. O Licenciamento ambiental e seu aspecto jurídico. Disponível em: . Acessado em: 08 mar.2019.

CUNHA, R.S.; SOUZA, R. Lei Anticorrupção Empresarial. Salvador: Juspodivm, 2017.

FARIAS, T. Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

FREIRE, W. Direito ambiental aplicado à Mineração. Belo Horizonte: Editora Mineira de Livros Jurídicos, 2005.

FIORILLO, C.A.P. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

JARDIM, W.F. O desastre de Mariana é o retrato do Brasil. Disponível em: <http://www.unicamp.br/unicamp/noticias/2015/11/23/artigo-o-desastre-de-mariana-e-o-retrato-do-brasil>. Acesso em: 02 de abril de 2019.

LEFF, E. Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Tradução de Lúcia Mathilde Endlich Orth. Rio de Janeiro: Vozes, 2008.

LOPES, R.A.L. Caso do desastre socioambiental da Samarco. In.: MILANEZ; LOSEKANN. Desastre no vale do Rio Doce. Rio de Janeiro: Editora Folio Digital, 2016, p. 373-392.

MENDES, F.S.; CARVALHO, V.M. Compliance: concorrência e combate à corrupção. São Paulo: Trevisan, 2017.

MEIRELLES, H.L. Direito Administrativo Brasileiro. 24 ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

MILARÉ, E. Direito do ambiente. 8 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Disponível em: . Acessado em: 10 março.2019

MOTA, C.V. A pós dois anos, impacto ambiental do desastre em Mariana não é totalmente conhecido. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil>. Acessado em: 20 mar.2019.

PEDRINI, A.G. (org.). Educação ambiental no Brasil. São Carlos: RiMa Editora, 2008.

REIS, L.B.; FADIGAS, E.A.A; CARVALHO, C.E. Energia, recursos naturais e a prática do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Manole, 2005.

VERÍSSIMO, C. Anticorrupção e Compliance: A incapacidade da lei 12.846/2013 para motivar as empresas brasileiras à adoção de programas e medidas de compliance. 2016. 339 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016. Disponível em: < http://hdl.handle.net/10183/149239>. Acesso em: 12 de março 2019.

VERÍSSIMO, C. Compliance: incentivo à adoção de medidas anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2017.

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Publicado

2021-03-09

Como Citar

Lima, C. C., & Cunha, S. C. I. da. (2021). Aplicação do compliance nas empresas de mineração como medida preventiva de danos ambientais. Revista Brasileira De Educação Ambiental (RevBEA), 16(2), 163–173. https://doi.org/10.34024/revbea.2021.v16.10518

Edição

v. 16 n. 2 (2021)

Seção

Artigos
Recebido em 2020-04-13
Aceito em 2021-02-17
Publicado em 2021-03-09