Aplicação do compliance nas empresas de mineração como medida preventiva de danos ambientais

Camila Cardoso Lima; Simone Cristina Izaias da Cunha

doi:10.34024/revbea.2021.v16.10518

Camila Cardoso Lima Universidade Pitágoras, Londrina, PR https://orcid.org/0000-0001-5582-5251
Simone Cristina Izaias da Cunha Universidade Norte do Paraná - Unopar

DOI: https://doi.org/10.34024/revbea.2021.v16.10518

Palavras-chave: Compliance; Atividades de mineração; Prevenção; Rompimento de barragens; Dano ambiental.

Resumo

A implementação de Compliance ambiental na indústria mineradora é medida eficaz no cumprimento das leis e na prevenção de danos ambientais como os ocorridos em Mariana e Brumadinho? Para responder a problemática, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e legislação ambiental. Por meio do método hipotético-dedutivo, buscou-se confirmar a hipótese inicial. Diante dos acontecimentos dos últimos anos, torna-se inadiável tal debate. Concluiu-se que as empresas ignoram a legislação, que o Poder Público é ineficiente na fiscalização e aplicação de sanções efetivas, sendo o Compliance ferramenta apta a evitar danos ambientais, pois compromete as organizações à legislação, conscientiza os envolvidos e proporciona ações preventivas e medidas para a mitigação dos impactos.

Biografia do Autor

Camila Cardoso Lima, Universidade Pitágoras, Londrina, PR

Doutoranda em Serviço Social e Políticas Públicas na Universidade Estadual de Londrina (UEL); Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Pós-graduação (especialização) em Direito Constitucional Contemporâneo e Direito Ambiental e Sustentabilidade pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC); Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Atualmente é professora na Faculdade Londrina (FL) e Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Simone Cristina Izaias da Cunha, Universidade Norte do Paraná - Unopar

Graduanda em Direito pela Universidade Norte do Paraná. Possui graduação em Administração de Empresas pela Faculdade Instituto de Ensino Superior de Londrina (2009). Especialização em Gestão Financeira e Contábil pela FECEA. Aluna Especial do Programa de Mestrado em Direito Negocial UEL - Disciplina: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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