Aplicação do compliance nas empresas de mineração como medida preventiva de danos ambientais
Resumo
A implementação de Compliance ambiental na indústria mineradora é medida eficaz no cumprimento das leis e na prevenção de danos ambientais como os ocorridos em Mariana e Brumadinho? Para responder a problemática, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e legislação ambiental. Por meio do método hipotético-dedutivo, buscou-se confirmar a hipótese inicial. Diante dos acontecimentos dos últimos anos, torna-se inadiável tal debate. Concluiu-se que as empresas ignoram a legislação, que o Poder Público é ineficiente na fiscalização e aplicação de sanções efetivas, sendo o Compliance ferramenta apta a evitar danos ambientais, pois compromete as organizações à legislação, conscientiza os envolvidos e proporciona ações preventivas e medidas para a mitigação dos impactos.
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