Handbook to support social control in the use of accessory charges in concessions: the case of Jericoacoara National Park (CE, Brazil)

Authors

  • Raquel Luperini UNIRIO
  • Eloise Silveira Botelho UNIRIO
  • Clara Carvalho de Lemos UERJ

DOI:

https://doi.org/10.34024/hst5qp10

Keywords:

Partnerships, Social participation, Concession, Tourism

Abstract

The study discusses social control in the governance of additional charges arising from the concession contract for visitor support services in Jericoacoara National Park (PNJ) - (CE, Brazil). It takes a descriptive and exploratory approach, using document analysis (public notices, contracts, and minutes of public hearings), participant observation in the village of Jericoacoara, and semi-structured interviews with social actors. Despite the introduction of additional charges as a contractual innovation for funding actions prioritized for the management of the conservation unit, the results indicate the need for greater transparency in regulation and social participation in the process of defining and applying resources. Based on the analysis of the PNJ case, an informative booklet was proposed, structured in a question-and-answer format, to guide councilors and civil society on what additional charges are, how they are divided, who decides on their application, and what social control instruments are available. The booklet, to be used in learning contexts, aims to strengthen legitimacy, accountability, and dialogue between public authorities, private initiative, and civil society, contributing to a more participatory and equitable management of resources allocated to conservation in the PNJ.

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Published

2025-10-18

Issue

Section

Anais do Congresso Nacional de Ecoturismo - Artigos Completos

How to Cite

LUPERINI, Raquel; BOTELHO, Eloise Silveira; LEMOS, Clara Carvalho de. Handbook to support social control in the use of accessory charges in concessions: the case of Jericoacoara National Park (CE, Brazil). Brazilian Journal of Ecotourism, [S. l.], v. 18, n. 5, p. 645–658, 2025. DOI: 10.34024/hst5qp10. Disponível em: https://periodicos.unifesp.br/index.php/ecoturismo/article/view/21254. Acesso em: 5 dec. 2025.