Entre graça e direitos

apontamentos sobre como entender as petições na América portuguesa, século XVIII

Resumo

O objetivo do artigo é discutir como problematizar as petições e sua centralidade no universo português, partindo das diversas abordagens que o tema tem merecido na historiografia nas últimas décadas. Defenderei que estudar os caminhos que suas demandas tomavam é fundamental para compreender de modo mais sistemático o seu conjunto, também para ampliar as possibilidades de pensá-las tanto a partir das múltiplas ações e grupos sociais, como de reconhecimento dos direitos na chave da cultura jurídica coeva. Sem afã de ser exaustivo, o texto pretende contribuir para a discussão das potencialidades da análise das petições, primeiramente a partir de estudos considerados fundamentais hoje para sua compreensão no mundo moderno, centrando-se em seguida nos que tratam da experiência colonial da Ibero-América e especificamente da porção portuguesa, tendo em conta as principais mudanças que estiveram em curso no século XVIII.