Licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos em destinos ecoturísticos litorâneos do Ceará: reflexões críticas

Resumo

O licenciamento ambiental para a instalação de grandes empreendimentos turístico-imobiliários é uma exigência legal, devido à singularidade ambiental dos ecossistemas presentes na zona costeira. O estudo, em tela, objetiva refletir criticamente sobre a construção de um documento fundamental para obtenção da licença ambiental, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que compila as informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), especificamente de 04 empreendimentos localizados em destinos considerados ecoturísticos no Estado do Ceará. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, em que os procedimentos metodológicos se concentraram no estudo e sistematização dos processos conceituais e documentais pertinentes ao objeto de estudo, com pesquisas bibliográfica e documental. Houve a aplicação de técnicas investigativas para análise dos documentos, como a análise de conteúdo. A análise baseou-se em dois aspectos: a construção interdisciplinar dos RIMAs e a valorização turística de destinos como justificativa para o processo de mercantilização das praias e especulação imobiliária. Os resultados apontam que os RIMAs não apresentam um caráter interdisciplinar e utilizam o turismo como atividade indutora do desenvolvimento local, favorecendo a mercantilização das praias e a especulação imobiliária. Environmental licensing of tourist projects in coastal ecotourism destinations of Ceará (Brazil): critical reflections ABSTRACT The environmental license for the installation of big tourist projects is a legal requirement due to environmental uniqueness of the ecosystems present in the coastal zone. The study objective critically reflect on the construction of a basic document for obtaining the environmental permit, the Environmental Impact Report, which compiles information on the Environmental Impact Assessment, specifically 04 projects located in ecotourism destinations in the state of Ceará. This is an exploratory and descriptive study, in which the methodological procedures focused on study systematically the conceptual and document processes relevant to the object of study, with bibliographical and documentary research. There was the application of analytic techniques for analysis of documents, such as content analysis. The analysis was based on two aspects: the interdisciplinary construction of RIMAs and the tourism development targets to justify the commercialization process of the beaches and speculation. The results show that the RIMAs don´t have interdisciplinary character and use tourism as inducing activity of local development, favoring the marketing of beaches and speculation. KEYWORDS: : Ecotourism; Interdisciplinary; Environmental Licensing; Tourist Projects.