Planejamento e Políticas Públicas do Turismo: uma discussão teórica no contexto das Unidades de Conservação do Brasil

Abstract

O processo de planejamento e gestão em áreas naturais tem ocupado um lugar de destaque nas discussões acadêmicas e governamentais, no sentido do uso destas áreas como opções de lazer e contemplação de grupos de turistas interessados em relacionar-se com a natureza. Este estudo tem como objetivo discutir as estratégias de planejamento e gestão do turismo em Unidades de Conservação (UC’s). Para isso, foi adotada uma abordagem qualitativa, sob uma perspectiva crítica, através de uma pesquisa bibliográfica, documental, e em meios digitais, acerca de temas como planejamento, gestão, políticas públicas, Estado, desenvolvimento sustentável e turismo. No que concerne à identificação das estratégias do planejamento e da gestão do turismo nas UC’s brasileiras, estas foram examinadas a partir das categorias estabelecidas pela Lei Federal Nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), bem como através das diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Turismo (Mtur) através do Plano Nacional do Turismo (PNT). Os principais resultados e reflexões deste trabalho apontaram que, os estados e municípios brasileiros, na sua maioria, não dispõem de infraestrutura necessária para a efetiva implantação do turismo em UC’s, isto é, de modo que os recursos estruturais possibilitem a consolidação das funções socioambientais, econômicas e culturais do ecoturismo. Em se tratando do PNT, os resultados também revelaram que no Macro Programa 4, de estruturação e diversificação da oferta turística, há referência à segmentação do mercado porém, este não evidencia quais segmentos serão trabalhados prioritariamente, muito menos como devem ser geridos. O estudo buscou despertar a necessidade de ampliar e aprofundar debates sobre o planejamento e gestão do turismo em UC’s no sentido de promover as condições técnicas e infraestruturais necessárias para implementação do segmento ecoturístico.