Limitações e desafios das concessões turísticas em áreas protegidas na América Latina.

Resumo

As frequentes inconsistências relacionadas ao turismo como vetor de desenvolvimento local e instrumento de conservação das áreas protegidas (AP), pelos diferentes arranjos institucionais, leva este estudo a apontar questões fundamentais que emergem das políticas de concessões turísticas em AP na América Latina decorrentes de suas fragilidades e limitações. A pesquisa de natureza descritiva e exploratória, utilizou-se de uma abordagem qualitativa de dados, a partir de uma revisão bibliográfica e documental para busca de casos de concessões em países latino-americanos e suas implicações, assim como para a identificação dos instrumentos políticos e regulatórios. O contexto histórico e político das concessões turísticas, nos 10 países analisados, revela fragilidades basilares e convergentes que interferem no desempenho destes arranjos institucionais. Por conseguinte, identificou-se uma série de limitações associadas aos programas e processos, destacando-se a exclusão social e agravamento de conflitos territoriais; formação de monopólios; falta de responsabilidade ambiental privada; debilidade no controle sobre impactos socioambientais; e a inviabilidade de aplicação integral dos projetos e seus objetivos. Os principais desafios destes arranjos dialogam com cumprimento dos objetivos fundamentais na promoção do turismo em AP, como a efetiva geração e distribuição de oportunidades socioeconômicas, o engajamento de populações locais nos processos, a capacidade de controle de impactos e o desenvolvimento da transparência e responsabilização, considerando os princípios de sustentabilidade.