Os tipos, a tinta e a toga

debates jurídicos sobre liberdade de imprensa no Império do Brasil

Resumo

Baseando-se principalmente em tratados jurídicos, periódicos e na historiografia da imprensa do século XIX, este artigo analisa os efeitos das reformas do sistema judiciário brasileiro do início dos anos 1840 sobre a regulação da produção e circulação de impressos no Império. Ao exaltarem a moderação política e a diversidade temática dos periódicos do Segundo Reinado, os primeiros historiadores da imprensa no Brasil negligenciaram os impactos jurídicos e institucionais que acompanharam esse processo. A partir da controvérsia entre o jurista Braz Florentino Henriques de Souza e seu ex-aluno Manoel Januário Bezerra Montenegro, o estudo investiga como os tribunais operavam não apenas como instâncias de aplicação da lei, mas também como arenas de produção do direito. A obra de Bezerra Montenegro é mobilizada para evidenciar a instabilidade interpretativa e os entraves processuais que marcaram os julgamentos por crimes de imprensa. Argumenta-se, assim, que a chamada “anarquia judiciária” não representava um desvio, mas sim a expressão de um sistema jurídico em disputa, no qual os sentidos da liberdade de expressão eram continuamente renegociados. Ao articular os domínios da história jurídica e da história da imprensa, o artigo contribui para uma compreensão mais ampla dos dilemas em torno da cidadania, da circulação das ideias e do controle da palavra no Brasil oitocentista.