Delimitando o território

as fronteiras internas do Brasil no oitocentos

Resumo

A delimitação política do território correspondente à antiga América portuguesa foi uma das principais preocupações do Estado Brasileiro no decorrer do século XIX. A unidade territorial era considerada imprescindível para a construção do Estado e da Nação durante e após o ano de 1822. Consolidar a unidade do território, contudo, não era tarefa simples, pelo fato desse assunto estar estreitamente associado a inúmeros problemas fronteiriços internos e externos. O trabalho proposto analisa algumas possibilidades de estudo sobre o tema fronteiras internas no Brasil oitocentista, que pouca atenção tem recebido da historiografia. Discute como determinados problemas fronteiriços – envolvendo províncias, municípios, fazendas e sítios – podem ser examinados em termos historiográficos. Para tanto abordaremos situações específicas do processo de formação da fronteira sul, no período compreendido pelo Segundo Reinado (1840-1889). A opção pela delimitação temporal e espacial citada decorre do fato de que foi nesse período que surgiram problemas fronteiriços extremamente complicados no Sul do Império, motivados pelos impactos das reformas liberais regenciais e também pela legislação fundiária aprovada nos anos 1850 (Lei de Terras de 1850 e Regulamento de Terras de 1854). Para a análise das questões elencadas neste artigo, foram mapeados e analisados documentos oficiais e não oficiais (escritos e cartográficos).