Uma controvérsia constitucional
as denúncias contra os empregados públicos no primeiro constitucionalismo brasileiro (1824-1841)
DOI:
https://doi.org/10.1590/2236-463338ed30324Palavras-chave:
Primeiro Constitucionalismo, Empregado Público, Queixas e Denúncias, Brasil ImpérioResumo
O presente artigo busca analisar a produção de escritos de queixas e denúncias contra os empregados públicos no primeiro constitucionalismo brasileiro. Atendo-nos às discussões sobre o exercício do poder público que foram desencadeados ao se produzir queixas e denúncias contra a má condução dos cargos públicos, intentamos aqui recuperar certos aspectos da materialidade do questionamento da conduta dos juízes no século XIX brasileiro. Este exercício possibilita-nos compreender sob novas dimensões a primeira experiência constitucional brasileira.
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