Constitucionalismo e poder eleitoral em Silvestre Pinheiro Ferreira
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https://doi.org/10.1590/2236-463338ed30224Palavras-chave:
poderes do Estado, constituição, Silvestre Pinheiro FerreiraResumo
Tido como um dos nomes centrais do pensamento liberal português da primeira metade do século XIX, Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) escreveu, durante o período em que morou em Paris, o livro Cours de droit public interne et externe (1830), mais tarde adaptado para o português sob o título de Manual do cidadão (1834), textos que consagram o ingresso do autor no debate ocidental referente ao constitucionalismo. Em ambas as obras Pinheiro Ferreira apresenta seu polêmico “poder eleitoral”, concebido com um ente autônomo que deveria atuar na escolha de funcionários públicos de todas as instâncias do Estado, inclusive dos poderes executivo e judiciário. O presente artigo tem como intuito examinar de que maneira tal formulação se relaciona com o pensamento mais geral de Pinheiro Ferreira a respeito do funcionamento dos regimes representativos, bem como pontuar características, comentários tecidos à época e apropriações feitas por intelectuais e grupos políticos em meados do século XIX.
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