Politics, Parliament, and the Penalty of the Lash

The Significance of the End of Flogging in 1886

Resumo

A punição pelo açoite prevista na lei brasileira foi reformada, em 1886,
por um gabinete e um parlamento contrários à abolição. Se o abuso da
norma foi explorado pelos abolicionistas para tentar derrubar o gabinete,
este, inesperadamente, deu apoio à reforma. Essa aparente contradição
ainda não foi satisfatoriamente explicada; é o que este artigo pretende
fazer. Ele demonstrará que o apoio do gabinete ao projeto foi uma tática
desenhada para dar suporte às suas próprias políticas, fortalecendo-as.
Mas, contrariando as expectativas do gabinete, a revogação do papel
do Estado na aplicação dos açoites acabou por deslegitimar, também,
o açoitamento nas fazendas. De fato, a reforma contribuiu para a
desestabilização da disciplina nas fazendas, o que, por sua vez, deu
impulso à queda do gabinete e à lei de 1888, que aboliu a escravidão.
Esta série complexa de eventos ilustra o entrelaçamento da luta
abolicionista com o parlamento e o protagonismo escravo.