Os limites do reformismo bourbônico

a propósito da administração da justiça na América espanhola

Resumo

O presente ensaio reflete acerca das possibilidades de reformar a
administração da justiça no século XVIII, com o objetivo de discutir alguns
problemas relativos ao chamado reformismo bourbônico na América. A
partir do marco jurídico e institucional estabelecido (justiça de juízes),
examina-se a política judicial da Monarquia Católica em relação às
Audiências americanas e as reações que provocou entre os criollos letrados,
para ilustrar os limites que a ordem jurídica tradicional impunha à ação
política da Coroa (reforma como restauração).