Nem arrancada, nem outorgada

agência, estrutura e os porquês da Lei do Ventre Livre

Resumo

O artigo procura avaliar em que medida a edição da Lei do Ventre Livre, de
28 de setembro de 1871, constituiu um reflexo da libertação de escravos
para combater na Guerra do Paraguai (1864-1870). Buscou-se contrastar,
por um lado, a historiografia que analisa a lei emancipacionista como
antecipação – e, portanto, como outorga interessada – a eventuais disputas
político-partidárias; à leitura, por outro lado, que vislumbra na lei de 1871
o resultado da agência escrava, perpetrada como contágio rebelde entre
camadas servis. Ao passo que aquele entendimento parte de uma análise
de tipo estrutural, para compreender os porquês da Lei do Ventre Livre,
esta assenta-se na agência individual, para explicar alterações estruturais.
Dialogando com essas duas perspectivas, o artigo argumenta que
antecipações reformistas não operam em desconexão com possibilidades de
agência política: mudanças estruturais derivam, portanto, de expectativas
constituídas diante de possibilidades de reversão de poder.