The Governance of the Military Justice between Lisboa and Rio de Janeiro (1750-1820)
DOI:
https://doi.org/10.1590/2236-463320151009Palavras-chave:
Política lusobrasileira, justiça militar, reforma institucionalResumo
O objetivo desse artigo é traçar um esboço histórico da constituição do campo da justiça militar, centrando a análise em dois momentos. O primeiro deles é o das reformas pombalinas. É nesse momento que o tema da justiça militar é colocado em pauta pelo Conde de Lippe. Em 1763, é possível localizar vários alvarás emitidos com o objetivo de instituir novas autoridades e formalizar a primeira instância da justiça militar. No centro do debate, estava o próprio foro militar. Um conjunto de ações que terá continuidade no reinado mariano-joanino, sendo que, nesse segundo momento, o alvo prioritário foi a segunda instância da justiça militar e a codificação da legislação penal militar.
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