Cartas ao Imperador

os pedidos de perdão de réus escravos e a decisão de 17 de outubro de 1872

Autores

  • Ricardo Figueiredo Pirola Universidade Estadual de Campinas

DOI:

https://doi.org/10.1590/2236-463320161307

Palavras-chave:

Escravidão, Emancipação, Poder Moderador

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a decisão do Imperador Dom Pedro II
datada de 17 de outubro de 1872 de alforriar réus escravos que viessem
a ser perdoados de uma sentença perpétua. Isto é, com essa decisão, os
escravos que fossem contemplados com o perdão da pena de prisão ou de
galés perpétuas não mais seriam obrigados a retornar ao domínio de seus
antigos senhores, ficando plenamente livres. Mesmo não sendo desconhecida
da bibliografia especializada, essa decisão de 1872 ainda tem sido pouco
explorada. Assim, o objetivo deste artigo é analisar tanto os debates que
antecederam a resolução do monarca, ocorridos no Ministério da Justiça e
seção Justiça do Conselho de Estado, como ainda investigar o perfil dos réus
libertados, a frequência com que tais decisões ocorriam e seu impacto no
processo emancipacionista. Também interessa analisar a relação da decisão
de 17 de outubro de 1872 com a intensificação do envio de cartas de perdão
de réus escravos ao Imperador nos anos subsequentes.

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Figueiredo Pirola, R. . (2021). Cartas ao Imperador: os pedidos de perdão de réus escravos e a decisão de 17 de outubro de 1872. Almanack, (13). https://doi.org/10.1590/2236-463320161307

Edição

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