Cartas ao Imperador

os pedidos de perdão de réus escravos e a decisão de 17 de outubro de 1872

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a decisão do Imperador Dom Pedro II
datada de 17 de outubro de 1872 de alforriar réus escravos que viessem
a ser perdoados de uma sentença perpétua. Isto é, com essa decisão, os
escravos que fossem contemplados com o perdão da pena de prisão ou de
galés perpétuas não mais seriam obrigados a retornar ao domínio de seus
antigos senhores, ficando plenamente livres. Mesmo não sendo desconhecida
da bibliografia especializada, essa decisão de 1872 ainda tem sido pouco
explorada. Assim, o objetivo deste artigo é analisar tanto os debates que
antecederam a resolução do monarca, ocorridos no Ministério da Justiça e
seção Justiça do Conselho de Estado, como ainda investigar o perfil dos réus
libertados, a frequência com que tais decisões ocorriam e seu impacto no
processo emancipacionista. Também interessa analisar a relação da decisão
de 17 de outubro de 1872 com a intensificação do envio de cartas de perdão
de réus escravos ao Imperador nos anos subsequentes.