The limits of royal sovereignty

The Paraíba do Sul captaincy between 1727 and 1730

Resumo

O artigo analisa os limites da soberania régia sobre a capitania da Paraíba
do Sul a partir dos conflitos entre o donatário da capitania e o
governador do Rio de Janeiro. Em 1674, a monarquia portuguesa a
concedeu à Casa Asseca, mas o território ficou abandonado e sujeito às
ocupações das ordens religiosos e dos criadores de gado. Anos depois,
o visconde de Asseca retomou o controle, mas enfrentou forte oposição
do governador que a tinha ilegalmente como capitania anexa ao Rio de
Janeiro. No embate, nem sempre os opositores se guiaram pelos ditames
do poder real. Intensificados entre 1727 e 1730, os abusos e conflitos de
jurisdição demonstravam os limites da soberania régia nos confins do
Império. O trabalho ainda destaca as diferenças entre as intervenções
régias e os interesses particulares das autoridades providas pela monarquia.