A Junta do Código Penal Militar de 1802

perspectivas, dilemas e resistências à reforma militar na corte de D. João

Resumo

A intenção deste artigo é vincular uma experiência prática, a da Junta
do Código Penal Militar e de Melhoramento das Coudelarias do Reino,
instituída pelo príncipe regente d. João em 1802, a um conjunto de
reflexões sobre o foro militar e seu papel na estruturação das instituições
militares, em especial do Exército. Considerando que os espaços
políticos, bem como o registro do que neles ocorria, estavam à época
submetidos à rigorosas normas de etiqueta, recorreremos aqui a memórias
políticas e artigos do Jornal de Coimbra como “espaços de fala”,
onde ideias, argumentos e críticas eram mais amplamente desenvolvidos.
Acreditamos que este debate sobre legislação, justiça e hierarquia
coloca em pauta a própria estruturação de uma profissão militar.