A Assembleia Provincial de Minas Gerais e o tráfico ilegal de escravizados (1839-1845)

Resumo

Nas primeiras décadas do século XIX, Minas Gerais possuía a maior população escravizada do Império do Brasil. A diversificação econômica e a desconcentração da propriedade de cativos ajudam a explicar esse quadro. Partindo da análise das atas das sessões da Assembleia Provincial mineira e de alguns periódicos, além do suporte bibliográfico, pretendemos: 1) apresentar brevemente o clássico debate historiográfico sobre a economia e a sociedade mineira; 2) discutir as conexões entre o projeto que pretendia criar uma escola de agricultura na capital da província, Ouro Preto, e o regresso conservador; 3) debater as representações enviadas pelos deputados à Assembleia Geral solicitando a revogação da lei antitráfico de 1831 e, finalmente, 4) defender que a discussão sobre a abolição do imposto da meia sisa pretendia escamotear o contrabando travestindo de legalidade o “infame comércio”. As representações e as manobras feitas na legislação para diminuir o impacto da lei de 1831 revelam a força da escravidão em Minas Gerais.