Inquisição e regalismo

a política de (re)avaliação de candidaturas no Santo Ofício durante o período pombalino

Resumo

A proposta deste artigo é analisar o procedimento administrativo do Santo Ofício português derivado das reformas promovidas em seu funcionamento durante o período pombalino, lançando luzes sobre os mecanismos de classificação social adotados pela instituição nos primeiros tempos após sua elevação à condição de tribunal régio. O foco de interesse é discutir a ação das instâncias decisórias da Inquisição portuguesa que, especificamente nos anos de 1769 e 1770, empreenderam um processo de reanálise de antigos processos de habilitação que haviam sido suspenso por incorrerem em impeditivos regimentais, reconsiderando-os então à luz das novas diretrizes políticas que vigoravam no Estado português naquele momento. O argumento central é de que esta ação foi parte dos esforços políticos reformistas que visavam refrear a força reguladora do Santo Ofício e fornecer ao centro do poder governativo um instrumento para cooptar apoio político dos estratos intermediários da sociedade, valorizando os grupos mercantis e alargando a base de apoio e de financiadores do Estado. Tal enredo revela assim uma dimensão ainda desconhecida do ímpeto regalista do reinado de D. José I e dá boa medida de como a Inquisição portuguesa esteve à serviço das políticas reformistas do governo josefino.