Chamada de textos para dossiê temático

Proponentes:

Cláudia Chaves – UFOP

Daiane de Souza Alves – UERJ

 

Temática: A fiscalidade como “território de fronteira” - Séculos XVIII e XIX

 

A proposta deste dossiê é reunir trabalhos que se dedicam a analisar o papel da fiscalidade no processo de organização dos territórios. Como é sabido, a fiscalidade, enquanto “território de fronteira”, possibilita um ângulo privilegiado da compreensão da formação das estruturas arrecadadoras dos impérios e Estados Nacionais modernos e dos conflitos inerentes à sua constituição. Menos vinculada ao princípio burocrático e até redistributivo da segunda metade do século XIX, a organização dos sistemas fiscais entre os séculos XVIII e XIX serviram como forma de manutenção e/ou expansão através de guerras e mobilização militar na defesa de soberanias. Os recursos advindos de taxas, impostos e direitos dominiais constituíram uma forma primordial para possibilitar a construção e manutenção dos estados e seus territórios. Do modelo e estruturação mais patrimonial, quando o Estado explora seus domínios e direitos de concessão, à sua transformação em estado fiscal, quando a base arrecadatória advém da capacidade decorrente da imposição de tributos aos seus contribuintes, tais mecanismos não descortinam meramente a passagem histórica e muito menos linear de processos que se deslindaram na transição ao capitalismo e às políticas liberais. Antes e, sobretudo, refletem os conflitos e negociações que envolveram a constituição do exercício da legitimidade política e de sua ação sobre os organismos sociais. Os estudos sobre a fiscalidade no Brasil e nas Américas nos demonstram tanto a convivência dessas formas arrecadatórias, quanto o peso das lutas políticas em torno da organização dos territórios, coloniais ou nacionais. O chamado estado fiscal, visto a partir de sua crise no início do século XX por Joseph Schumpeter, demonstrava os limites de capacidade e de gerenciamento no desequilíbrio entre as fontes de receitas e o contínuo aumento das despesas públicas. A chave para entendermos este dilema quase que permanente na história da fiscalidade tem sido buscada nas chaves interpretativas da política e dos sistemas de legitimação dos mecanismos tributários. Não apenas legítimos, mas necessários como garantidores do ordenamento social, das soberanias, das representatividades e também das defesas contra ameaças externas. Assim, os estudos sobre as fiscalidades e as políticas territoriais abrangem os conflitos políticos e sociais, a constituição de instituições burocráticas, o controle de territórios, a legitimação de tributos e o enfrentamento das crises políticas e econômicas.

 

Proposta de entrega dos artigos na revista: 1º. maio de 2026.

Entrega dos artigos no sistema da revista: https://periodicos.unifesp.br/index.php/alm/about/submissions