Interseções entre Financiamento Público, Políticas Ambientais e Educação Territorializada: evidências do Parque Estadual do João Leite

Abstract

Este artigo analisa criticamente as interfaces entre o marco jurídico-ambiental do Parque Estadual do João Leite (PEJoL), o ICMS Ecológico como política pública de financiamento ambiental no Estado de Goiás, e as ações de educação ambiental implementadas nos municípios do PEJoL entre 2020 e 2022. A partir de abordagem interdisciplinar, o estudo identifica avanços normativos e institucionais, bem como desafios relacionados à desigualdade técnica, continuidade administrativa e efetividade das políticas públicas locais. Os resultados evidenciam que, embora o ICMS Ecológico promova incentivos financeiros importantes, sua eficácia depende da capacidade institucional, da participação social e da articulação entre setores para consolidar uma educação ambiental crítica e territorializada. O artigo destaca a necessidade de aprimorar critérios de avaliação do instrumento fiscal e fortalecer práticas pedagógicas que valorizem saberes locais, contribuindo para a construção de políticas públicas ambientais sustentáveis e socialmente legitimadas.