Peace, justice, and effective institutions (SDG 16)

Challenges and confrontations of Associação Liberdades Poéticas for sentence remission through reading in the São Paulo prison system

Authors

DOI:

https://doi.org/10.34024/prometeica.2023.28.15457

Keywords:

SDG 16, human rights, sentence remission through reading

Abstract

The article we present now problematizes the formation and confrontations of the Associação Liberdades Poéticas in fulfilling UN Sustainable Development Goal 16, "Peace, Justice, and Strong Institutions". This is a group of volunteers, composed of individuals with diverse sexualities, academic backgrounds, professional experiences, and age ranges, created in 2020 during the pandemic. Their premise is to recognize reading as a Human Right, essential for the humanization and transformation of individuals. We work with sentence remission through reading in the prison system of São Paulo, which grants inmates a reduction of four days in their sentence for each book read, up to a limit of ten titles per year. Our theoretical foundation is supported by authors such as Antonio Candido, Lynn Hunt, the National Council of Justice (CNJ), the Federal Constitution, among others. We conclude that despite the general guidance of the United Nations (UN) and the efforts of the federal government with the publication of Resolution 391/2021 from the National Council of Justice (CNJ) to facilitate sentence remission through reading, agents of the prison system in the state of São Paulo still operate under an authoritarian logic that does not align with that of the CNJ, nor with Sustainable Development Goal 16 (ODS16).

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2023-11-11

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Heller, B., & William Marzinhowsky Benaglia, A. (2023). Peace, justice, and effective institutions (SDG 16): Challenges and confrontations of Associação Liberdades Poéticas for sentence remission through reading in the São Paulo prison system. Prometeica - Journal of Philosophy and Science, 28, 244–262. https://doi.org/10.34024/prometeica.2023.28.15457

Issue

Vol. 28 (2023): Prometeica - v 28 (11/2023 - 02/2024)

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