Regulação e Accountability: um olhar para o setor de barragens no Brasil

Resumo

Este artigo tem como principal foco abordar como se dá a accountability na área de barragens no Brasil, com relação ao controle social, prestação de contas e responsabilização, considerando que o exercício da accountability pode impactar direta ou indiretamente na forma de atuação das agências reguladoras. O objetivo geral da pesquisa é identificar as principais formas de accountability no setor de barragens brasileiras e os principais impactos na regulação desse setor. Busca identificar um modelo ideal de Agência Reguladora; identificar a relação desse modelo proposto com a agência reguladora no setor das barragens; e realizar o mapeamento das vulnerabilidades do accountability na governança das barragens. Discutir os impactos da regulação e as formas de accountability é relevante pois a construção de muitas barragens no Brasil tem afetado diretamente muitas famílias, gerando violações de direitos humanos e aumentando desigualdades sociais.