A DIMENSÃO JUDICIAL DA AÇÃO INQUISITORIAL DA PRIMEIRA VISITAÇÃO DO SANTO OFÍCIO AO BRASIL (1591-1595)

Resumo

A ação inquisitorial tinha alcance e impacto sociais que nem de longe se resumiam às condenações judiciais impostas aos réus. Contudo, era justamente por se apresentar como um tribunal religioso de justiça criminal que a instituição exercia sua influência política – na acepção mais ampla do termo – sobre as mais diferentes sociedades em que atuava. Entender o alcance e o impacto da ação inquisitorial passa, necessariamente, pela compreensão de como a Inquisição se estruturou como tribunal religioso de justiça criminal, nos mais diversos tempos e lugares em que ela atuou. Neste texto, pretendo discutir a ação do Tribunal no Brasil ressaltando alguns traços das estratégias judiciais adotadas pelos juízes da Primeira Visitação. Para tanto, os argumentos aqui apresentados estão divididos em dois blocos. No primeiro, o foco das atenções recairá nos números da ação inquisitorial, em especial aqueles ligados mais diretamente aos processos. No segundo, com base nas críticas da Inquisição à condução dada por Heitor Furtado a alguns processos, o cerne das reflexões é a imagem construída pela historiografia a respeito do primeiro visitador. O principal objetivo é compreender algumas características da ação inquisitorial da Primeira Visitação no Brasil em sua dimensão judicial, em sua perspectiva históricojurídica.