A judicialização da construção do sistema de abastecimento de água potável no Rio de Janeiro do século XIX

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo estudar, pesquisar e compreender como se estabeleceu o sistema jurídico em relação ao abastecimento de água no Rio de Janeiro século XIX, mais especificamente entre 1810 e 1880. Embora, nos tempos atuais, seja de conhecimento geral que a água é um recurso natural escasso, no passado a perspectiva era distinta. Na época da colonização, em que a preocupação ambiental era desconsiderada, o recurso era utilizado para fins lucrativos, o que perdurou por vários séculos. Acrescido a isso, o saneamento básico do país era precário, e o sistema de saúde, pouco desenvolvido. Desse modo, foram investigados processos jurídicos relativos à construção do sistema de abastecimento de água potável na cidade, que contribuíram para o próprio recolhimento de dados da pesquisa, assim como permitiram uma comparação entre a criação de uma demanda por uma legislação mais elaborada e sua gênese e, ao mesmo tempo, a prática seguida nos tribunais no âmbito dos primeiros processos judiciais conduzidos no país em relação à construção da infraestrutura de água potável.