Uma "posse imaginária”: direito de propriedade e hierarquias sociais na capitania de Pernambuco. O caso da ex-escravizada Serafina (séculos XVII e XVIII)

Resumo

O artigo analisa um complexo conflito pela posse de um engenho na capitania de Pernambuco, entre o final do século XVII e início do XVIII. Cativa de um mestre de campo, Serafina posteriormente se casou com o seu senhor, Francisco Dias Ferreira. Com a morte do esposo, tornou-se senhora de engenho. Todavia, o casamento foi contestado pelo Tribunal da Relação Eclesiástica por meio de uma denúncia da sogra, Clara das Neves, a qual estava pressionada a pagar uma volumosa dívida aos beneditinos do mosteiro de São Bento da Cidade da Paraíba, contraída pelo seu marido ainda durante a dominação neerlandesa. A querela, analisada por meio da ação movida pelo mosteiro pela posse do engenho, publicada pela revista do Arquivo Público do Estado de Pernambuco Jordão Emerenciano em 1946, possibilita questionar os direitos de propriedade na sociedade luso-brasileira. Compreende-se que a complexa hierarquia social daquela sociedade proporcionava acessos diferenciados ao regime jurídico, sobretudo, em um contexto de disputa.