Acción afirmativa y cuotas para negros en universidades brasileñas

Raza, educación superior y la agenda en disputa en las primeras décadas del siglo XXI

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.34024/csr.2026.62.1.21150

Palabras clave:

Acción afirmativa, Cupos, Negros, Universidades, Brasil

Resumen

La Ley n.14.723/23, al actualizar la llamada 'Ley de Cuotas', prorrogó la vigencia de las políticas de acción afirmativa por una década más, además de incluir la incidencia de tales políticas sobre los Programas de Posgrado y ampliar el abanico de sujetos a ser contemplados por las acciones afirmativas. A diferencia de lo que ocurrió entre 2002 y 2012, cuando una fuerte polémica orientó el debate público, en esta oportunidad casi no se observó nada en este sentido y algunas divergencias quedaron casi que restringidas al Parlamento brasileño. Este silencio en la esfera pública es el punto de partida para la reflexión de este artículo que sistematiza los principales puntos de vista del debate sobre las políticas de acción afirmativa entre 2002 y 2012 (primera década) y 2012 y 2023 (segunda década). Lanza hipótesis preliminares sobre la disputa por la agenda política para el período entre 2023 y 2033 (tercera década). Asumiendo que los contornos de la acción afirmativa de la primera década incluyen la contención y que las características de la segunda década tienen como objetivo circunscribir estas, el artículo problematiza estos contornos y características a la luz de la agencia negra responsable no solo de la consagración de las políticas de acción afirmativa, sino, fundamentalmente, de incorporarlas en un movimiento más amplio de transformación de la sociedad brasileña, al reconocer su formación plural y la potencialidad de interrogar el pacto social que mantiene las jerarquías raciales establecido a partir de 1930. Para ello, problematiza tanto las bases sobre las que se estructuró la 'Ley de Cuotas' como la efectividad de las comisiones fenotípicas de heteroidentificación. Por último, desarrolla algunas (in)conclusiones acerca de la disputa en torno a los caminos que deben seguir las políticas de acción afirmativa en el Brasil contemporáneo.

Biografía del autor/a

  • Paulo Alberto dos Santos Vieira, Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat

    Profesor titular del Programa de Posgrado en Educación de la Universidad Estatal de Mato Grosso (Unemat). Doctor en Sociología por la Universidad Federal de São Carlos (UFSCAR, 2012).

  • Maria Aparecida Correa Custódio, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

    Profesora permanente del Programa de Postgrado en Sociología de la Universidad Federal de Maranhão. Doctora en Educación por la Universidad de São Paulo (USP, 2011).

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Publicado

2026-04-09

Número

Sección

Asuntos estudiantiles en la educación superior: transformaciones recientes y perspectivas futuras

Cómo citar

Acción afirmativa y cuotas para negros en universidades brasileñas: Raza, educación superior y la agenda en disputa en las primeras décadas del siglo XXI. (2026). Ciências Sociais Em Revista, 62(1). https://doi.org/10.34024/csr.2026.62.1.21150