Affirmative action and quotas for black students in Brazilian universities

Race, higher education, and the disputed agenda in the early decades of the 21st century

Authors

DOI:

https://doi.org/10.34024/csr.2026.62.1.21150

Keywords:

Affirmative action, Quotas, Black people, Universities, Brazil

Abstract

Law no. 14,723/23 extended the validity of affirmative action policies for another decade, in addition to including the incidence of such policies on postgraduate programs and broadening the range of individuals to be covered by affirmative action measures. Distinctly from what had occurred between 2002 and 2012, when a strong controversy guided public debate, on this occasion, almost nothing was observed in this regard and some disagreements remained nearly restricted to the Brazilian Parliament. This silence in the public sphere is the starting point for the reflection of this article, which systematizes the main viewpoints of the debate on affirmative action policies between 2002 and 2012 (the first decade) and 2012 and 2023 (the second decade). It raises preliminary hypotheses about the dispute over the political agenda for the period between 2023 and 2033 (the third decade). Assuming that the contours of affirmative action in the first decade embed containment and that the characteristics of the second decade aim to circumscribe these, the article problematizes these contours and characteristics in light of the black agency responsible not only for the establishment of affirmative action policies but, fundamentally, for placing them within a broader movement of transformation of Brazilian society, by recognizing its plural formation and the potential to interrogate the social pact that maintains racial hierarchies established since 1930. To do so, it problematizes both the foundations on which the 'Quota Law' was structured and the implementation of phenotypic committees for heteroidentification. Finally, it develops some (in)conclusions regarding the dispute over the paths to be taken by affirmative action policies in contemporary Brazil.

Author Biographies

  • Paulo Alberto dos Santos Vieira, Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat

    Permanent professor in the Postgraduate Program in Education at the State University of Mato Grosso (Unemat). PhD in Sociology from the Federal University of São Carlos (UFSCAR, 2012).

  • Maria Aparecida Correa Custódio, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

    Permanent professor in the Postgraduate Program in Sociology at the Federal University of Maranhão. PhD in Education from the University of São Paulo (USP, 2011).

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Published

2026-04-09

Issue

Vol. 62 No. 1 (2026): January/April

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Student Affairs in Higher Education: Recent Transformations and Future Perspectives

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Copyright (c) 2026 Paulo Alberto dos Santos Vieira, Maria Aparecida Correa Custódio (Autor)

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Affirmative action and quotas for black students in Brazilian universities: Race, higher education, and the disputed agenda in the early decades of the 21st century. (2026). Ciências Sociais Em Revista, 62(1). https://doi.org/10.34024/csr.2026.62.1.21150