Environmental Education as an instrument of effectiveness for Environmental Law

Authors

  • Vadiney Ferreira de Almeida Instituto Federal do Amazonas
  • Artemizia Rodrigues Sabino Universidade do Estado do Amazonas https://orcid.org/0000-0002-8107-1032
  • Maria Olívia de Albuquerque Ribeiro Simão Instituto Nacional de Pesquisasda Amazônia – INPA

DOI:

https://doi.org/10.34024/revbea.2020.v15.13856

Keywords:

Education, Constitution, Public Policies

Abstract

The study presented here had the goal of analyzing the environmental law with focus on the environmental education. The environmental education is an important process to set the minds of individuals about the need for adequate use of natural resources, the generation of residue and its disposal, as well as diminishing consumption. The right to the environment, the definition, the legal regime, the principles, goals of the National Policy of Environmental Education are the most denoted fundamentals of the environmental law. For this matter, the study conveys its principles, as well as the legislation, through regulations and norms that base the preservation of the environment and provides support to the movements that approach environmental education. It is a qualitative research, which approach was based on desk and bibliography review. As a result, it was possible to connect the law principles constitutional, to the environmental law and to the environmental education as well as its social and effectiveness representation that the norm plays out in transforming citizens and institutions. 

Author Biographies

  • Vadiney Ferreira de Almeida, Instituto Federal do Amazonas

    Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia PPGCASA/UFAM, Professor do Instituto Federal do Amazonas

  • Artemizia Rodrigues Sabino, Universidade do Estado do Amazonas

    Mestre em Engenharia de Processos pela Universidade Federal do Pará -UFPA, Doutoranda em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia PPGCASA/UFAM, Professorada Universidade do Estado do Amazonas -UEA,

  • Maria Olívia de Albuquerque Ribeiro Simão, Instituto Nacional de Pesquisasda Amazônia – INPA

    DoutoraemBiologia de Água Doce e Pesca Interior pelo InstitutoNacionalde Pesquisasda Amazônia –INPA, Professora e colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia –UFAM/PPGCASA

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2020-05-06

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Vol. 15 No. 3 (2020)

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ALMEIDA, Vadiney Ferreira de; SABINO, Artemizia Rodrigues; SIMÃO, Maria Olívia de Albuquerque Ribeiro. Environmental Education as an instrument of effectiveness for Environmental Law. Brazilian Journal of Environmental Education, [S. l.], v. 15, n. 3, p. 197–216, 2020. DOI: 10.34024/revbea.2020.v15.13856. Disponível em: https://periodicos.unifesp.br/revbea/article/view/13856. Acesso em: 22 sep. 2026.