Direitos Humanos e(m) migração

A soberania do humanitário

Resumo

Este texto tem como objetivo apresentar uma análise filosófica diante de um desafio contemporâneo: o fenômeno migratório. Para abordar este tema, propõe-se uma articulação junto às categorias de soberania e direitos humanos. Assim, tomando o recorte temporal do último decênio, o contexto indica que o fluxo migratório tem sido determinado pelas crises humanitárias. A análise segue com o recrudescimento das políticas antimigratórias, assumindo os direitos humanos como condições de possibilidade para que diferentes estratégias de poder sejam colocadas em disputa. Nesse ponto, o humanitarismo entra em cena como a vocação política dos direitos humanos vinculada à proteção da vida humana. Por isso, a questão que orienta o estudo pode ser formulada da seguinte maneira: qual política dos direitos humanos se manifesta diante das políticas antimigratórias? Para tanto, parte-se da hipótese de que o humanitarismo, longe de se opor ao poder soberano, encontra-se funcionalmente “colonizado” por ele, configurando formas específicas de governo humanitário voltadas a tratar populações migrantes pela lógica da gestão de riscos e pela condução diferencial da vida. O desenvolvimento argumentativo articula: a análise do fenômeno migratório; a diferenciação das instâncias discursivas dos direitos humanos; a genealogia do humanitarismo e sua inflexão para o governo humanitário a partir das contribuições de Foucault, Fassin e Agier; e o estudo de caso sobre o visto humanitário como tecnologia de gestão. Conclui-se que a chamada soberania do humanitário expressa a normalização de expedientes excepcionais para governar populações migrantes, tentando transformar o governo humanitário em norma política aceitável.