GESTÃO PÚBLICA DO TURISMO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O ESTADO DE SÃO PAULO NA CONTEMPORANEIDADE
A CASE STUDY ABOUT THE STATE OF SÃO PAULO IN CONTEMPORANEITY
Resumo
No estado de São Paulo, região sudeste brasileira, a Lei Complementar n° 1.261, de 29 de abril de 2015, estabelece requisitos mínimos para que os municípios turísticos sejam categorizados como “estância turística”, o que gera habilitação para o recebimento de recursos financeiros para fomento ao turismo. O objetivo desta investigação foi identificar fatores que potencialmente inviabilizam a classificação de um município como “Município Turístico” no contexto de São Paulo. Para a realização do presente estudo de caso, procedeu-se pesquisa bibliográfica e documental, com foco na legislação estadual referente à gestão pública municipal do turismo. Entre os resultados, destaca-se dois destes fatores mais recorrentes: a escassez de recursos econômicos direcionados ao gerenciamento do turismo e a falta de equipes técnicas especializadas neste setor. Ficou patente que há, então, oportunidade para o investimento não só em infraestrutura urbana ou viária, mas em sistemas informatizados de gestão e planejamento setorial e na qualificação profissional dos servidores públicos atuantes no turismo e em áreas relacionadas.
Palavras-chave: Turismo; Gestão pública; Serviço público.
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