Políticas Públicas de Saneamento Básico no Estado de São Paulo

  • Fábio José Assessor Parlamentar na Câmara dos Vereadores de Santos
  • Francisca Cândida Candeias de Moraes Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP/UAB
  • Heloisa Candia Hollnagel Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP

Resumo

Resumo: O saneamento básico está diretamente relacionado à saúde e bem-estar de uma população e depende de um arcabouço intersetorial. A promulgação da Lei n.º 11.445/07 acarretou em mudanças na prestação dos serviços de saneamento onde a criação de agências nas três esferas contribuem para garantir os direitos dos cidadãos, tais como a ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). O presente artigo investiga o papel da regulação para a eficácia dos serviços públicos de saneamento na cidade de São Paulo. A metodologia dessa pesquisa descritiva utiliza-se de revisão bibliográfica e documental. A análise da literatura mostra a experiência internacional, destacando que as agências reguladoras devem ser submetidas a controles que não interfiram no seu desempenho técnico e garantam sua agilidade e eficiência. Adicionalmente, diversos autores concluem que além de zelar pela qualidade dos serviços prestados, as agências reguladoras podem evitar que interesses governamentais afetem o retorno dos investimentos acordados contratualmente. Um exemplo muito interessante são os acordos de cooperação intermunicipais utilizados pelo Governo do Estado de São Paulo tanto para o desenvolvimento, quanto para a saúde e meio ambiente. Importante ressaltar que na região metropolitana de São Paulo investimentos para recompor sua disponibilidade hídrica, e atender a demanda projetada, bem como desenvolver ações de educação ambiental e programas de redução de perdas. Conclui-se que a presença de agências reguladoras é indispensável para a garantia desses serviços em São Paulo, frente aos desafios atuais, principalmente para o efetivo controle social. Pesquisas futuras sobre cooperação intermunicipal, um caminho provável para a sustentabilidade e eficácia dos serviços públicos para a cidade de São Paulo serão desenvolvidas.

 

Palavras-chave: Saneamento básico. Controle Institucional e Social. Município de São Paulo. ARSESP. Gestão dos serviços municipais.

 

Abstract: Basic sanitation is directly related to the health and well-being of a population and depends on an intersectoral framework. The enactment of Law No. 11,445 / 07 led to changes in the provision of sanitation services, including the division of planning, regulation and service delivery functions. The enactment of Law 11455/07 has led to changes in the provision of sanitation services: the creation of agencies in the three spheres contributes to guarantee the rights of citizens, such as ARSESP (Sanitation and Energy Regulatory Agency of the State of São Paulo). The present article investigates the role of regulation for the effectiveness of public sanitation services in the city of São Paulo. The methodology of this descriptive research is a bibliographical and documentary review. The literature had shown some well succeeded international experience, noting that regulatory agencies should be subject to controls which do not interfere with their technical performance and guarantee their agility and efficiency. In addition, several authors conclude that in addition to ensuring the quality of services provided, regulatory agencies may prevent government interests from affecting the return on contractually agreed investments. A very interesting example is the inter-municipal cooperation agreements used by the Government of the State of São Paulo for development, as well as for health and the environment. It is important to emphasize that in the metropolitan region of São Paulo investments are made to restore water availability and meet projected demand, as well as to develop environmental education actions and loss reduction programs. It is concluded that the presence of regulatory agencies is indispensable for the guarantee of these services in São Paulo, facing the current challenges mainly for effective social control. Future research on inter-municipal cooperation, a possible path to sustainability and effectiveness of public services for the city of São Paulo will be developed.

 

Keywords: Basic sanitation; Social and Institutional control; Municipality of São Paulo; ARSESP. Management of municipal services.

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Publicado
2018-11-01
Como Citar
José, F., Moraes, F. C. C. de, & Hollnagel, H. C. (2018). Políticas Públicas de Saneamento Básico no Estado de São Paulo. Revista Internacional De Debates Da Administração & Pública - RIDAP, 3(1), 104-121. Recuperado de https://periodicos.unifesp.br/index.php/RIDAP/article/view/1293