Limitações da Utilização das Taxas de ISAPS Como Indicador do Acesso e da Qualidade da Atenção Primária no Brasil

Resumo

Resumo: A Portaria nº. 2.488/2011, dispõe sobre a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) e reforça a necessidade de a Atenção primária -AP ser desenvolvida com o mais alto grau de capilaridade e descentralização. A utilização das internações sensíveis à atenção primária (ISAPs) como indicador de acesso e qualidade da AP bem como método para avaliar o desempenho do sistema de saúde, é considerada um importante instrumento de gestão, mesmo sendo uma medida indireta. Essa pesquisa tem como objetivo revisar a literatura entre 2008 e 2015 analisando os aspectos favoráveis e limitantes no uso dos ISAPs como indicador de acesso e qualidade da AP. Diversos autores apontam aspectos relativos às limitações desse indicador na avaliação da efetividade da AP no Brasil. Por exemplo a demanda por internações nos municípios analisados depende mais da oferta hospitalar instalada e das inadequações do sistema de saúde como um todo, do que das necessidades não atendidas pela AP. Além disso, as variáveis do próprio paciente tais como idade, sexo, escolaridade e internações prévias, principalmente dos que não são compreendidos no Programa Saúde da Família pode duplicar a probabilidade de internação. Destaca-se também que resultados parecem estar de acordo com a distribuição dos serviços de saúde no Brasil, que, infelizmente, não ocorre de forma equânime. É fato que as taxas de ISAPs trazem informações relevantes sobre a organização dos serviços de saúde, especialmente, no que se refere a AP. Contudo o uso desse indicador apresenta algumas limitações que devem ser levadas em consideração ao se interpretar os seus resultados. Cabe aos gestores, especialmente aqueles que estão envolvidos com um PA, conhecer todos os fatores que interferem nas taxas dos ISAPs para melhorar o processo de tomada de decisão diante das políticas públicas de saúde.

Palavras-chave: Atenção Primária (AP); internações sensíveis à atenção primária (ISAPs); Sistema Único de Saúde (SUS), Gestão da Saúde; Políticas Públicas.

Abstract: National Primary Care Policy (PNAB) was provided by Ordinance no. 2,488 /2011, reinforcing the need for a new strategies to improve Primary Healthcare- PH. The use of Internments suitable for Primary Healthcare (ISAPs in Portuguese) as an indicator of access and quality of the PH, is an useful technique to evaluate the performance of the health system. Furthermore, it is also an important management tool, even though it is an indirect measure. This research aims to review the publications between 2008 and 2015, analyzing the favorable and limiting dimensions in the use of ISAPs as an indicator of access and quality of PH. Several authors pointed out the need to evaluate the effectiveness of PH in Brazil though indicators. For example, the demand for hospitalizations and low hospital supply and the inadequacies of the health system as a whole were greater than the need not met by the PA. In addition, variables such as age, sex, schooling and previous hospitalizations, especially those that are not attended in Brazilian Family Health Program, double the probability of hospitalization. These findings as well seems to be in agreement with the distribution of health services in Brazil, which, unfortunately, does not occur in an equitable way. It is a fact that the ISAP rates provide the necessary information about the organization of health services, especially, not referring to the PH according to this research. Nevertheless, the use of the indicator presents some limitations that must be taken into account when interpreting the results. It is up to the managers, especially those who are involved with PH, to know all the factors that interfere in the rates of ISAPs to improve the process of decision making before the public policies of health.

Keywords: Primary Healthcare (PH); Internments suitable for Primary Healthcare; Brazilian Unified Health System (SUS); Health Management; Public policy.