Projeto para Implantação de Auditoria Interna na Prefeitura de Praia Grande
Resumo
Resumo:
A melhoria da Administração Pública é anseio da sociedade, nesse contexto, a Auditoria Governamental é uma importante ferramenta para comprovar a legalidade e legitimidade bem como avaliar os resultados, quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas unidades da administração direta e entidades supervisionadas. Também está relacionada à supervisão da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. Dessa forma, os objetivos dessa pesquisa são refletir sobre os benefícios e alguns desafios para implantar a Auditoria interna no Município de Praia Grande. A metodologia empregada para atingir os objetivos foi a revisão bibliográfica tendo como fonte as bases de dados acadêmicos da internet, em uma pesquisa exploratória e descritiva, com a utilização de alguns artigos selecionados e experiência dos autores para propor um modelo de implementação. A análise da literatura confirma a importância da Auditoria interna para a Gestão Pública Municipal, possibilitando a entrega e aprovação dos documentos que forem solicitados pelo respectivo Tribunal de Contas. O cronograma elaborado é factível para desenvolvimento e espera-se que esta pesquisa auxilie na implantação de Auditoria Interna não somente na Prefeitura de Praia Grande, mas também em todas as que ainda não implantaram. Esses resultados também indicam que são diversos os benefícios da criação de um departamento de auditoria interna em uma prefeitura bem como reforça a necessidade de a Administração Pública implementar mecanismos de sistemas de controles para garantir o direito dos cidadãos e o bom uso dos recursos.
Palavras-chave: Auditoria Governamental, Auditoria Interna, Controles da Gestão Pública, Município de Praia Grande, Transparência na Administração Pública
Abstract:
The improvement of Public Administration is a desire of the society, in this context; the Government Audit is an important tool to prove the legality and legitimacy as well as to evaluate the results, in relation to economicity, efficiency and effectiveness of the budgetary, financial and patrimonial management in the units of the direct administration and supervised entities. It is also related to the supervision of the application of public resources by private law entities. Thus, the objectives of this research are to reflect on the benefits and some challenges to implement the Internal Audit in the Municipality of Praia Grande. The methodology used to reach the objectives was the bibliographical review based on the academic databases of the Internet, in an exploratory and descriptive research, with the use of selected articles and the authors' experience to propose an implementation model. The analysis of the literature confirms the importance of Internal Audit for Municipal Public Management, allowing the delivery and approval of documents that are requested by the respective Court of Auditors. The elaborated schedule is feasible for development and it is expected that this research will assist in the implementation of Internal Audit not only in the City of Praia Grande, but also in all those that have not yet implemented. These findings in the same way indicate that there are several benefits of creating an internal audit department in a city hall, as well as reinforcing the need for the Public Administration to implement mechanisms of control systems to guarantee citizens' rights and the proper use of resources.
Keywords: Government Audit, Internal Audit, Public Management Controls, Municipality of Praia Grande, Transparency in Public Administration.Downloads
Referências
ATRICON - Associação dos Tribunais de Contas do Brasil. (2010). Normas de Auditoria Governamental (NAGs). Brasília, DF, Brasil.
BRASIL. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Brasil.
BRASIL. (1964). Lei 4320 - Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, DF, Brasil.
BRASIL. (2000). Lei Complementar nº 101 - Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Brasília, DF, Brasil.
BRASIL. (1993). Lei nº 8666 - Normas para licitações e contratos da Administração Pública. Brasília, DF, Brasil.
CFC - Conselho Federal de Contabilidade. (2003). Resolução 986: NBC T – 12 – Da Auditoria Interna. Brasília, DF, Brasil
GIL, A. L. (2002). Auditoria de Negócios: Auditoria Governamental, Contingência Versus Qualidade. 2. ed. São Paulo: Atlas.
KAUARK, F. S.; MANHÃES, F. C. & MEDEIROS, C. H. (2010). Metodologia da Pesquisa: Um Guia Prático. Itabuna: Via Litterarum.
LUNA, S. V. (1997). Planejamento de pesquisa: uma introdução. São Paulo: EDUC.
PRAIA GRANDE. (1990). Lei 681 - Lei Orgânica do Município de Praia Grande. Praia Grande, SP, Brasil.
PRAIA GRANDE. (2013). Decreto 5382. Praia Grande, SP, Brasil.
PRODANOV, C. C. & FREITAS, E. C. (2013). Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. Novo Hamburgo: Universidade FEEVALE.
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. (1997). Decreto 9324. São José dos Campos, SP, Brasil.
SANTANA, S. (2009). A importância da Auditoria Governamental no Controle das Contas Públicas Municipais. Fonte: Web Artigos: http://www.webartigos.com
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO. (2001). Instrução Normativa n.º 01. Brasília, DF, Brasil.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. (2013). Manual Básico O Controle Interno do Município. São Paulo, SP, Brasil.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PIAUÍ. (2014). Resolução 10 - Normas de Auditoria Governamental (Nags). Teresina, PI, Brasil
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