A Contribuição do Trabalho, da Educação e da Leitura para a Ressocialização da Pessoa em Privação de Liberdade

Resumo

Resumo:

O sistema prisional continua sendo um dos mais complexos desafios da realidade social brasileira, pois, temos a quarta maior população carcerária do mundo, onde a grande maioria são jovens (56%). Além disso, a escolaridade entre os presos é baixa: mais da metade (53%) não completou o ensino fundamental, sem considerar os analfabetos (6%) ou que não tiveram formação escolar (9%). O presente trabalho tem por finalidade analisar as políticas públicas e apontar as ações positivas como forma de promover e garantir os direitos fundamentais desses cidadãos, tais como educação. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em conjunto uma análise dos relatórios do Infopen, sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário. Os dados levantados mostram que a legislação sobre educação procura atender as necessidades educacionais do apenado, porém, se observa que ainda estamos distantes de implantação de salas de aula em todas as unidades prisionais. De acordo com relatórios, apenas a metade dos estabelecimentos prisionais possuem sala de aula e estão distribuídas de forma desigual entre as unidades da federação: alguns estados possuem sala de aula em quase todas as unidades da federação e outros somente em algumas unidades. Os motivos para que não ocorram assuntos educacionais são bastante variados. A oferta de atividades dentro das unidades prisionais pode contribuir para um retorno menos desigual à sociedade. Por exemplo, a criação de bibliotecas poderia ser uma estratégia, pois, o hábito de leitura levaria ao aprimoramento humano. O não cumprimento dos preceitos dos dispositivos legais e constitucionais apontados neste trabalho indicam um dos fatores estruturais da crise penitenciaria atual, desta forma, são necessárias a garantia do cumprimento das políticas atuais e a elaboração de novas para oferecer espaços que promovam a ressocialização e contribuam para resolução desse problema social.

Palavras-chave:população carcerária, garantias de direitos; educação no sistema prisional; infraestrutura do sistema prisional; políticas públicas.

Abstract:

The prison system still one of the most complex challenges of Brazilian social reality: we have the fourth largest prison population in the world and the vast majority are young people (56%). In addition, schooling among prisoners is low: more than half (53%) did not complete elementary school, excluding the illiterate comprises 6% and the 9%, which did not have a regular school education. The purpose of this paper is to analyze public policies and to point out positive actions to promote and guarantee the fundamental rights of these citizens, such as education. The methodology used was the bibliographical research and analysis of the reports of Infopen - system of statistical information of the penitentiary system. The data examination has shown that the legislation on education seeks to meet the educational needs of the prisoner; however, it is observed that the reality is indeed still far from deploying classrooms in all prison units. According to reports, only half of the prisons have a classroom and these are distributed unevenly between the units of the federation: some states have a classroom in almost all units of the federation and others in only a few units. The reasons for not occurring educational affairs are quite varied. The development of activities within the prison units can contribute to a less unequal return to society for this group. For example, creating libraries could be a strategy because reading habits would lead to human enhancement. Failure to comply with the precepts of the legal and constitutional provisions pointed out in this study indicates one of the structural factors of the current prison crisis. Therefore, it is necessary to guarantee compliance with current policies and the elaboration of new ones to offer spaces that promote resocialization and contribute to resolution of this social problem.

Keywords:prison population, guarantees of rights; education in the prison system; infrastructure of the prison system; public policy