Políticas Públicas para a Infância: Oferta de Vagas em Creches e Pré-Escolas com Qualidade, na Cidade de São Paulo

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a relação entre a oferta de vagas em creches municipais na cidade de São Paulo e as diferentes visões sobre Políticas Públicas na Educação Infantil, nas últimas décadas. A metodologia utilizada para a construção deste estudo está estruturada na análise bibliográfica e documental sobre o tema. Observa-se que a Constituição Cidadã de 1988 é um marco para a reconfiguração do conceito de Educação, que a garante como um direito e pode ser destacado nos dados mais recentes que as discussões sobre a Educação Infantil giram não só em torno da oferta insuficiente de vagas, mas também sobre a preocupação governamental em aferir a qualidade do atendimento das instituições de ensino, tanto as ligadas diretamente ao governo municipal, quanto aquelas terceirizadas. A análise do programa “Mais Educação São Paulo” e dos Indicadores de Qualidade da Educação Paulistana permite concluir que a garantia de uma educação de qualidade e o atendimento adequado dependem em grande parte da proposição de políticas públicas que contemplem diversos fatores que compõem a realidade da comunidade escolar e que muito ainda deve ser feito.

Public Policies for Childhood: Public Policies for Childhood: Vacants available in Kindergartens and Pre-schools with Quality in the City of São Paulo

This research aims to analyze the relationship between the vacancy offered in municipal kindergartens in the city of São Paulo and the different views on Public Policies in Early Childhood Education in the last decades. The methodology used for the construction of this study was structured in the bibliographic and documentary analysis on the subject. It was observed that the Citizen Constitution of 1988 is a landmark for the reconfiguration of the concept of Education, which guarantees it as a right. It was highlighted in the most recent data that the concern about Early Childhood Education, revolve not only around the insufficient opportunities in face of demand but also to define strategyes to appreise the quality of care provided by educational institutions, considering the ones directly linked to the municipal government and those outsourced. The analysis of the "More Education São Paulo" program and the Paulist Education Quality Indicators allow us to conclude that the guarantee of quality education and adequate care depend largely on the proposal of public policies that contemplate several factors that make up the reality of School community and that much still needs to be done.